Apelação Cível 0010772-17.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 33

Partes do Processo

AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO PREVIATTI

OAB/RO 213·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (Inválido; incompetência)

18/07/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 19:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:35

Remessa (em diligência)

17/07/2025, 13:10

Mero expediente

17/07/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:05

Mero expediente

12/06/2025, 14:28

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

29/01/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 15:57

Mero expediente

18/01/2024, 11:22

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/05/2023, 19:12

Petição (Parecer)

14/12/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 22:22

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/12/2021, 18:01

Todas as movimentações(20)

Redistribuição (Inválido; incompetência)

18/07/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 19:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 13:35

Remessa (em diligência)

17/07/2025, 13:10

Mero expediente

17/07/2025, 13:10

Documentos

•28/10/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:05

Mero expediente

12/06/2025, 14:28

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

29/01/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 15:57

Mero expediente

18/01/2024, 11:22

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/05/2023, 19:12

Petição (Parecer)

14/12/2021, 19:15

Conclusão (para decisão)

14/12/2021, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 22:22

Redistribuição (prevenção; incompetência)

01/12/2021, 18:01

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 18:01

Documento (Certidão)

01/12/2021, 18:00

Recebimento

04/11/2021, 20:40

Distribuição (sorteio)

04/11/2021, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO VOLPATO CATANEO, AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO PREVIATTI - RO213-B REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Dê-se vista ao(s) AUTOR(es) apelado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª região (art. 1.010, § 3º, do CPC). Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0010772-17.2016.4.01.4100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2021, 00:00