Execução Fiscal 0016283-74.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 01:05

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2023, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 11:50

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:08

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 15:39

Despacho

•23/02/2022, 01:45

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legal

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Acessibilidade

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29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 01:05

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2023, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 01:45

Juntada de Certidão

23/02/2022, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 01:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2022, 01:45

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 13:35

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 12:25

Decorrido prazo de KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:36

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016283-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016283-74.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KING FRUIT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 10:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/12/2020, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2014, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2014, 07:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/02/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/06/2012, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/03/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.02.2012

29/02/2012, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/09/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

20/06/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2011, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿÿO

21/01/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/11/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 23:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 23:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2008, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2008, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO NEGATIVA 2º LEILÃO

22/10/2008, 12:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/10/2008, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2008, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÃO - 16.10.2008 - 15H

07/10/2008, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - certidão leiloeiro - 1º leilão negativo

07/10/2008, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/10/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2008, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2008, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - intimação leiloeiro

22/09/2008, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/09/2008, 20:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

29/08/2008, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 10:14

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2008, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

04/08/2008, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/07/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/07/2008, 17:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

23/07/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2008, 17:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2008, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/03/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2008, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2008, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2008, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2007, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 11:34

Ato ordinatório

•14/07/2021, 12:25

Decisão

•29/02/2012, 11:59

Certidão

•29/02/2012, 00:01

Certidão

•24/02/2012, 00:27

Despacho

•10/06/2011, 19:29

Certidão

•07/06/2011, 17:37

Despacho

•10/11/2009, 23:36

Despacho

•10/11/2009, 23:36