Execução de Título Extrajudicial 0023038-58.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0023038-58.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0023038-58.2019.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RHAFAEL COSTA DE BORBA - SC30349 POLO PASSIVO:CHOPERIA J. S. LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de CHOPERIA J. S. LTDA - ME e outros, visando à satisfação do crédito oriundo de título(s) executivo(s) extrajudicial(is). A exequente informou a composição entre as partes e manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, pugnando, ainda, pela isenção do pagamento das custas finais por força do § 3º do art. 90 do CPC, id 1095071268. Considerando que houve acordo extrajudicial pelo qual se chegou à satisfação da obrigação, verifico que assiste razão à CEF, pois o § 3º do art. 90 do CPC não se restringe apenas às hipóteses de transação judicial, aplicando-se, ao revés, a todas formas de composição que culminam em transação entre as partes antes da sentença. Isso posto, tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, II, c/c art. 487, III, do CPC/2015. Sem custas finais pela CEF. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal

18/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:20

Decurso de Prazo

26/01/2022, 04:23

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:05

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:05

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 19:34

Publicação

03/11/2021, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023038-58.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CHOPERIA J. S. LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIA PEREIRA ALVES DE ABREU JOSE GERALDO DE ABREU CHOPERIA J. S. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023038-58.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CHOPERIA J. S. LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIA PEREIRA ALVES DE ABREU JOSE GERALDO DE ABREU CHOPERIA J. S. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023038-58.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CHOPERIA J. S. LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANIA PEREIRA ALVES DE ABREU JOSE GERALDO DE ABREU CHOPERIA J. S. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00