Execução Fiscal 0037801-62.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/11/2003
Valor da Causa
R$ 71.182,34
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 16:18
Juntada de certidão
31/03/2025, 16:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
REGIS BENES SOARES DE ANDRADE
CPF
154.***.***-00
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Reu
CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A
CNPJ
00.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
13/02/2024, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:52
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:51
Juntada de Certidão
31/05/2023, 16:51
Processo Desarquivado
31/05/2023, 16:49
Juntada de exceção de pré-executividade
30/03/2023, 06:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:18
Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:34
Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 14:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 14:30
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Conclusos para julgamento
31/03/2025, 16:18
Juntada de certidão
31/03/2025, 16:17
Juntada de petição intercorrente
13/02/2024, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:52
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:51
Juntada de Certidão
31/05/2023, 16:51
Processo Desarquivado
31/05/2023, 16:49
Juntada de exceção de pré-executividade
30/03/2023, 06:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:18
Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:34
Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 14:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 14:30
Arquivado Provisoramente
19/02/2021, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 11:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2021, 11:03
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 11:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2021, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 16:19
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 16:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/11/2016, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2016, 18:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016
22/08/2016, 13:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2016, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014, 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/08/2013, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 15:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013
04/07/2013, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2013, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2012, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2012, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/08/2012, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2012, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2012, 12:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012, 16:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2012, 15:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 17:52
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009, 17:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/02/2009, 17:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009, 13:51
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009, 12:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2006, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2006, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2006, 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2005, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2005, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2005, 09:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2005, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/10/2005, 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/10/2005, 14:02
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
01/08/2005, 19:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
01/08/2005, 19:21
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/07/2005, 17:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/07/2005, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2005, 16:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/06/2005, 12:10
REMETIDOS CONTADORIA
14/06/2005, 09:05
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/06/2005, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2005, 14:45
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/04/2005, 13:28
CITACAO: ORDENADA
11/04/2005, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2005, 17:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2005, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2004, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2004, 11:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2004, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
30/06/2004, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2004, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2004, 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2004, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2004, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
02/02/2004, 12:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2004, 15:43
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2003, 11:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2003, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2003, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2003, 11:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/11/2003, 13:36
Documentos
Ato ordinatório
•
31/05/2023, 16:51
Ato ordinatório
•
31/05/2023, 16:51
Despacho
•
19/02/2021, 11:03
Despacho
•
19/02/2021, 11:03
Ato ordinatório
•
30/11/2016, 13:44
Decisão
•
18/08/2016, 17:14
Certidão
•
17/08/2016, 16:18
Despacho
•
04/07/2013, 17:38
Despacho
•
12/04/2012, 16:22
Despacho
•
14/09/2009, 17:52
Despacho
•
14/09/2009, 17:52
Despacho
•
14/09/2009, 17:52