Execução Fiscal 0037801-62.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

R$ 71.182,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGIS BENES SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:18

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:17

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:51

Processo Desarquivado

31/05/2023, 16:49

Juntada de exceção de pré-executividade

30/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:30

Todas as movimentações(90)

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:18

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:17

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:51

Documentos

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:51

Ato ordinatório

•31/05/2023, 16:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:51

Processo Desarquivado

31/05/2023, 16:49

Juntada de exceção de pré-executividade

30/03/2023, 06:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de REGIS BENES SOARES DE ANDRADE em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:34

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:30

Arquivado Provisoramente

19/02/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037801-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGIS BENES SOARES DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGIS BENES SOARES DE ANDRADE CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.8.2016

22/08/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2006, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2006, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2005, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2005, 16:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/06/2005, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/04/2005, 13:28

CITACAO: ORDENADA

11/04/2005, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2004, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/02/2004, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2004, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2003, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2003, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2003, 13:36

Despacho

•19/02/2021, 11:03

Despacho

•19/02/2021, 11:03

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 17:14

Certidão

•17/08/2016, 16:18

Despacho

•04/07/2013, 17:38

Despacho

•12/04/2012, 16:22

Despacho

•14/09/2009, 17:52

Despacho

•14/09/2009, 17:52

Despacho

•14/09/2009, 17:52