Execução Fiscal 0005822-05.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

DRAGA PORTO SEGURO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 12:40

Trânsito em julgado

06/08/2025, 12:40

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:26

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:26

Ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:53

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:53

Mero expediente

26/04/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:17

Todas as movimentações(49)

Definitivo

06/08/2025, 12:40

Trânsito em julgado

06/08/2025, 12:40

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:26

Documento (Certidão)

02/06/2025, 14:26

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•22/12/2021, 00:00

Ausência das condições da ação

02/06/2025, 14:26

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:53

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:53

Mero expediente

26/04/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 07:17

Outras Decisões

10/04/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:16

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:16

Outras Decisões

21/11/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 13:58

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:14

Publicação

23/01/2022, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 04:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005822-05.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: DRAGA PORTO SEGURO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DRAGA PORTO SEGURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 21 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2021, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2021, 11:13

Documento (Certidão)

21/12/2021, 11:12

Documento (Outros documentos)

21/12/2021, 11:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2021, 02:17

Ato ordinatório

12/10/2021, 11:20

Por decisão judicial

11/12/2020, 09:19

Mero expediente

10/12/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 09:19

Outras Decisões

02/07/2020, 15:09

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 10:56

Intimação

10/02/2020, 15:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2019, 14:10

Mandado

03/07/2019, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2019, 15:57

Mero expediente

25/06/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 17:42

Recebimento

23/05/2019, 14:25

Remessa (outros motivos)

22/05/2019, 17:54

Protocolo de Petição

22/05/2019, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

15/05/2019, 16:28