Embargos à Execução 0021661-77.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PATTER CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO MACIEL PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

OAB/MG 197874·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

JULIO MACIEL PEREIRA

OAB/MG 84416·CPF·Representa: Réu

RENATO DE MAGALHAES

OAB/MG 54819·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DAVI DE OLIVEIRA

OAB/MG 197874·CPF·Representa: Réu

PEDRO RIZZO BAZZOLI

OAB/MG 136179·CPF·Representa: Réu

RENATA MOLISANI MONTEIRO

OAB/MG 84581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:05

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/09/2024, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MACIEL PEREIRA em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MACIEL PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/12/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 20:46

Todas as movimentações(184)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:05

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/09/2024, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MACIEL PEREIRA em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

29/07/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 10:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MACIEL PEREIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/12/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2023, 20:46

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/12/2023, 20:44

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

09/10/2023, 11:21

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021661-77.2004.4.01.3800. APELADO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PATTER CONSTRUTORA LTDA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) JULIO MACIEL PEREIRA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021661-77.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PATTER CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021661-77.2004.4.01.3800. APELADO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PATTER CONSTRUTORA LTDA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) JULIO MACIEL PEREIRA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021661-77.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PATTER CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021661-77.2004.4.01.3800. APELADO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PATTER CONSTRUTORA LTDA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) JULIO MACIEL PEREIRA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021661-77.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PATTER CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021661-77.2004.4.01.3800. APELADO: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PATTER CONSTRUTORA LTDA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) JULIO MACIEL PEREIRA JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0021661-77.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PATTER CONSTRUTORA LTDA e outros Advogado do(a)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 07:32

Juntado(a) - 00216617720044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/11/2020, 20:55

Juntado(a) - 00216617720044013800_V002_001

18/11/2020, 20:38

Juntado(a) - 00216617720044013800_V002_002

18/11/2020, 20:38

Juntado(a) - 00216617720044013800_V001_002

18/11/2020, 20:38

Juntado(a) - 00216617720044013800_V001_001

18/11/2020, 20:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 125/2010

08/07/2010, 14:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/07/2010, 17:57

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/07/2010, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

01/06/2010, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 367'

31/05/2010, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 10:04

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2010, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADOS/RAFAEL/WM

05/05/2010, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2010, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2010, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2010, 07:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela União tão-somente no efeito devolutivo. Aos embargados para apresentar contrarrazões.

26/03/2010, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 10:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO UNIÃO

19/03/2010, 20:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO EMBDª SOBRE SENTENÇA FLS Nº 352/355

19/03/2010, 20:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MAURILIO/WM

09/03/2010, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA DE FLS.352/355

02/03/2010, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/RAFAEL/WM

23/02/2010, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/02/2010, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/02/2010, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2010, 19:25

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/02/2010, 19:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

08/02/2010, 19:24

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgo parcialmente procedentes os embargos para fixar o valor da execução em R$238.474,53, atualizado até abril de 2008 (fls. 303), e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Em face da sucumbência recíproca dou por compensada entre as partes a verba honorária.

08/02/2010, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2010, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/RAFAEL/TER

25/01/2010, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2010, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2010, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2010, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 19:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOAO VIEIRA PASSOS

12/01/2010, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2009, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2009, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/CAMILO

12/08/2009, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/RENAN/WM

04/08/2009, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2009, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2009, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2009, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/MARI/JOÃO

16/06/2009, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/WENDERSON MG14964375

18/05/2009, 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Intime-se a perita Natália Fátima Faria para manifestar-se, no prazo de 10 dias, a respeito dos valores apresentados pela Contadoria do Juízo às fls. 303/304, em decorrência da decisão de fls. 302, que diferem, em muito, do montante apurado no laudo apresentado às fls. 224/237.

29/04/2009, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2009, 17:11

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ Nº 275/2008

17/04/2009, 15:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/04/2009, 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/03/2009, 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - A ser remetido a Contadoria.

06/03/2009, 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Determinada a remessa dos autos a Contadoria. Prazo de 20 (vinte) dias.

06/03/2009, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2008, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ENTREGUE ALVARÁ Nº 275/2008 À PERITA NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC 36328

21/11/2008, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/11/2008, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 275/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC/MG 36.328, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/11/2008, 13:20

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

20/11/2008, 13:20

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/10/2008, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/08/2008, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANA/SAMUEL/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 24/06/2008.

23/06/2008, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União/PFN (fls. 274). Prazo de 10 (dez) dias.

17/06/2008, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 093/2008

29/05/2008, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/05/2008, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 093/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita NATÁLIA FÁTIMA FARIA, CRC/MG 36.328, no prazo de 10 (dez) dias.

21/05/2008, 14:06

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

21/05/2008, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:10

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

05/05/2008, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/NATALIA

29/01/2008, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/JOAO

02/10/2007, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2007, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/MARI/NATALIA

28/08/2007, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2007, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE NATÁLIA FÁTIMA FARIA PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 205.

27/08/2007, 12:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PERITA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 211.

23/08/2007, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMBDO/ MARCELA/ODILON TEODORO LEITE NETO

09/07/2007, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2007, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2007, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Aos Embargados para apresentarem quesitos e indicarem assitentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2007, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/FELIPE

08/05/2007, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CRISTIANO/JOÃO - CARGA EFETUADA EM 14/11/06 ÀS 09:06 E NÃO LANÇADA NAQUELA DATA.

31/01/2007, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União-PFN (fls. 197/203). Prazo de 10 (dez) dias.

06/11/2006, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/CRISTIANO/ALBERTO URSINI NASCIMENTO

06/09/2006, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2006, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2006, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/08/2006, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2006, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADOS/JULIANA/MARIANA MELO MARTINS COSTA

12/01/2006, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/CARLOS/EDUARDO

15/12/2005, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União acerca da manifestação de fls. 184/191. Prazo de 10 (dez) dias.

13/12/2005, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2005, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/GAB/MARIANA

27/09/2005, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 176 PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 27/09/2005 - TERÇA FEIRA

26/09/2005, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2005, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimem-se os embargados sobre os cálculos apresentados pelo SECOT (despacho de fls. 176). Prazo: 10 dias.

20/09/2005, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2005, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JULIANA/

13/09/2005, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

11/07/2005, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/06/2005, 12:56

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDO A CONTADORIA

22/06/2005, 13:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/06/2005, 20:04

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - À Contadoria para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelas partes. Prazo de 10 dias.

17/06/2005, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2005, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para analise conclusão

22/03/2005, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/VALMIR

18/01/2005, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/01/2005, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2004, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2004, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2004, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2004, 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, indicando sua finalidade probatória, no prazo comum de 5 dias.

11/11/2004, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2004, 13:46

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO. PERMANEÇAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/10/2004, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2004, 15:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

26/07/2004, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/HUM

07/07/2004, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 07/07/04

06/07/2004, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2004, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2004, 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidos os embargos interpostos pela União. O andamento da execução em apenso será suspenso até final julgamento dos embargos. Vista aos embargados para impugnarem, no prazo de 10 dias.

29/06/2004, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2004, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 13:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2004, 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2004, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/05/2004, 13:32

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•05/02/2021, 00:00