Execução Fiscal 0007019-33.2008.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0007019-33.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/12/2022, 15:58

Decurso de Prazo

03/08/2022, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 18:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/05/2022, 18:06

Petição (Renúncia de mandato)

12/04/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 21:51

Publicação

03/11/2021, 00:47

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007019-33.2008.4.01.4100. EXEQUENTE: FABRICIO GRISI MEDICI JURADO - RO1751 POLO PASSIVO:EXECUTADO: SILVIO JOSE MARIA REPRESENTANTES DO POLO PASSIVO: DECISÃO A parte exequente requer a utilização do sistema BACENJUD/SISBAJUD objetivando localizar e efetivar bloqueio/penhora de eventuais quantias depositadas em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome do Executado (id 318083363). Verifico, contudo, que a citação ocorreu em data além de seis anos após a ciência da exequente acerca da não localização do devedor (fls. 60 e fl. 20). Dessa forma, o crédito, ao menos nesta fase de cognição, aparentemente se encontra prescrito, conforme teses fixadas pelo STJ no REsp 1.340.553/RS. Verificada razoável dúvida sobre a exigibilidade do crédito, resta inviável, portanto, o deferimento da constrição requerida, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES DO POLO ATIVO:Advogado do(a) INDEFIRO o pedido de id 318083363. Intime-se a exequente para que esclareça o seu pedido, devendo identificar, de forma clara e precisa, se for o caso, causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Intimem-se. PORTO VELHO, data da assinatura digital. -assinado eletronicamente- Juiz Federal

29/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 09:53

Documento (Certidão)

28/10/2021, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 09:53

Outras Decisões

28/10/2021, 09:52

Documentos

Decisão

•29/10/2021, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição (Renúncia de mandato)

Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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