Execução Fiscal 0034311-03.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2001

Valor da Causa

R$ 456,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALUISIO ANDRADE CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ

OAB/DF 9698·CPF·Representa: Réu

ALUISIO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 12418·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE CHAVES

OAB/DF 34880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:29

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 08:02

Juntada de manifestação

18/07/2024, 16:41

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:04

Juntada de manifestação

03/11/2022, 10:41

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:29

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Despacho

•21/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

•30/09/2022, 14:54

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legal

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08/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 08:02

Juntada de manifestação

18/07/2024, 16:41

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 02:04

Juntada de manifestação

03/11/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 14:54

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de ALUISIO ANDRADE CHAVES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:31

Juntada de manifestação

05/03/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034311-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034311-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ - (OAB: DF09698) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2020, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2020, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2018, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante

08/11/2017, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 07.09.2017

08/11/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2014, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2014, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/07/2014, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2014, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

29/05/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/02/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/04/2011, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

28/02/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2011, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 16:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/02/2011, 10:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2011, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/04/2010, 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/04/2010, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2010, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 10:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2009, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2009, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2008, 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2008, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/11/2007, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 178/1

18/10/2007, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2007, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2007, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 12:33

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

20/08/2004, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

20/05/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2004, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2002, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2002, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2002, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

30/08/2002, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/07/2002, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2002, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/04/2002, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2002, 12:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2002, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2002, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2001, 15:22

Decisão

•04/11/2020, 19:03

Certidão

•02/04/2018, 11:24

Ato ordinatório

•06/03/2018, 17:17

Certidão

•08/11/2017, 10:48

Decisão

•08/11/2017, 10:44

Certidão

•30/10/2017, 15:36

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:53

Certidão

•14/03/2013, 16:32

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:36

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:29

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

•30/09/2022, 14:54

Decisão

•04/11/2020, 19:03

Certidão

•02/04/2018, 11:24

Ato ordinatório

•06/03/2018, 17:17

Certidão

•08/11/2017, 10:48

Decisão

•08/11/2017, 10:44

Certidão

•30/10/2017, 15:36

Ato ordinatório

•06/10/2014, 10:53

Certidão

•14/03/2013, 16:32

Decisão

•14/03/2013, 00:42

Certidão

•13/03/2013, 00:36

Decisão

•20/03/2012, 13:17

Certidão

•14/03/2012, 14:29

Despacho

•25/01/2012, 17:19

Ato ordinatório

•21/02/2011, 16:37

Decisão

•17/12/2009, 17:35

Despacho

•17/12/2009, 17:35

Despacho

•17/12/2009, 17:35