Execução Fiscal 0011080-77.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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LEONARDO ZAQUIEU DE OLIVEIRA

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2023, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 10:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 07:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 07:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 07:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:43

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•03/08/2023, 07:06

OUTROS

•13/02/2023, 07:08

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10/08/2023, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 10:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 07:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 07:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 07:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2023, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 16:00

Juntado(a) - Determinado o arquivamento

02/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/02/2023, 09:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/02/2023, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2023, 07:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 07:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 10:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 11:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 21:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 08:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2022, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

17/05/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO ZAQUIEU DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011080-77.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEONARDO ZAQUIEU DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO ZAQUIEU DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011080-77.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEONARDO ZAQUIEU DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO ZAQUIEU DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

21/10/2020, 00:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2020, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/02/2020, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2019, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/07/2019, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2019, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2019, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. AR ECT

06/12/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2018, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2018, 13:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2018, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2018, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/08/2018, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 11:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/04/2018, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 15:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2018, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE CONTABILIDADE

28/09/2017, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conselho contabilidade

09/08/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

09/08/2017, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2017, 15:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2017, 19:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2017, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2016, 14:59

OUTROS

•19/12/2022, 11:48

OUTROS

•31/03/2022, 16:06