Procedimento Comum Cível 1000702-40.2019.4.01.3704 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000702-40.2019.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FANIA JARDELLY LIMA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501 REU: F I CAMPELO COSTA EIRELI - CNPJ: 13.185.029/0001-37, CESIA MARGARETH CARVALHO E LUCENA - CPF: 884.270.644-20 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Balsas-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Juiz Titular: ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juiz Substituto: ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir. Secret.: ARLINDO ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000702-40.2019.4.01.3704 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC,: a) condenar as rés CEFELMA e CÉSIA MARGARETH C. LUCENA ao pagamento de indenização por danos materiais, cujo montante será apurado em liquidação de sentença, e correspondentes aos valores pagos a título de mensalidades e encargos exigidos pela ré, aplicáveis juros e correção, nos termos da fundamentação; b) condenar as rés CEFELMA, CÉSIA MARGARETH C. LUCENA ao pagamento de indenização, ao pagamento de R$ 7000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, aplicáveis juros e correção, nos termos da fundamentação. Condeno a PARTE AUTORA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa em favor da União, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC. Como beneficiária da gratuidade da justiça, suspendo as obrigações decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Por outro lado, condeno as rés rés CEFELMA e CÉSIA MARGARETH C. LUCENA ao ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Havendo interposição de recurso, intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo, em seguida, os autos ao TRF1, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial. Transitada em julgado e uma vez cumpridas as obrigações após liquidação e cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FANIA JARDELLY LIMA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501 REU: F I CAMPELO COSTA EIRELI - CNPJ: 13.185.029/0001-37, CESIA MARGARETH CARVALHO E LUCENA - CPF: 884.270.644-20 e UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em cumprimento à decisão de ID 342238882, fica designada audiência para oitiva da parte autora no dia 22/11/2021, às 15:40h, na forma TELEPRESENCIAL, nos seguintes termos: 1) Haverá a utilização do aplicativo Microsoft TEAMS, devendo as partes, defensores, advogados, procuradores e testemunhas, se for o caso, providenciar sua instalação (gratuita) previamente para otimizar sua conexão; 2) As partes participarão da audiência de suas residências, e seu (sua) advogado (a) de sua casa ou do escritório/repartição pública. Em caso da impossibilidade de participação da parte a partir do local acima indicado, poderão, ainda, comparecer ao ato a partir do escritório advocatício. No entanto, caso isso ocorra, cabe frisar que a parte deverá observar todas as medidas expedidas pelas autoridades sanitárias quanto à prevenção do contágio do vírus Sars-CoV-2, especialmente a distância mínima necessária, o uso de máscaras individuais e a higiene das mãos; 3) Excepcionalmente, mediante solicitação/peticionamento prévio nos autos, pode também haver o deslocamento para a Sede deste Juízo (Rodoviária BR 230, s/n.º, Setor Industrial, CEP n.º 65800-000, Balsas/MA), especialmente se a parte possuir restrições aos meios tecnológicos, a fim de que possam ser utilizados aparelhos eletrônicos disponibilizados pela Justiça Federal. Nesse caso, também deverão ser observadas todas as medidas expedidas pelas autoridades sanitárias quanto à prevenção do contágio do vírus Sars-CoV-2, especialmente a distância mínima necessária, o uso de máscaras individuais e a higiene das mãos; 4) As partes, advogados, testemunhas e membros do MPF devem acessar a sala de audiência através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGJlNDRkZWMtZjc0NS00MzJmLWE5YTMtM2FlMDU0NGNlMDlm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22095d3411-a3c8-4683-a235-c1e50cf0b6da%22%7d Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Balsas-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir. Secret.: ARLINDO ALVES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000702-40.2019.4.01.3704 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

29/10/2021, 00:00

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