Execução Fiscal 0038532-67.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2017
Valor da Causa
R$ 81.900,56
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 02:33
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 16:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CPF
504.***.***-20
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/08/2025, 16:00
Juntada de petição intercorrente
18/08/2025, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 17:32
Juntada de Certidão
13/08/2025, 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025, 17:32
Conclusos para decisão
18/07/2025, 15:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 03:12
Juntada de Certidão
12/06/2025, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025, 16:30
Juntada de Certidão
29/05/2025, 16:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025, 16:29
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 02:33
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025, 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/08/2025, 16:00
Juntada de petição intercorrente
18/08/2025, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2025, 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 17:32
Juntada de Certidão
13/08/2025, 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025, 17:32
Conclusos para decisão
18/07/2025, 15:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 03:12
Juntada de Certidão
12/06/2025, 15:32
Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025, 16:30
Juntada de Certidão
29/05/2025, 16:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025, 16:29
Conclusos para decisão
28/05/2025, 21:11
Juntada de petição intercorrente
07/12/2023, 12:16
Processo Desarquivado
26/10/2023, 15:02
Juntada de petição intercorrente
16/03/2023, 10:19
Arquivado Provisoramente
18/05/2021, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021, 08:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 08:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:13
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021, 14:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.
03/03/2021, 14:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038532-67.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038532-67.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 16:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 14:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/08/2018, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2018, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018, 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018, 17:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2018, 16:17
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/01/2018, 11:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2017, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2017, 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2017, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2017, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 4.10.2017
05/10/2017, 09:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2017, 17:55
PROCESSO DIGITALIZADO
29/09/2017, 15:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/09/2017, 15:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/09/2017, 18:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/09/2017, 14:16
Documentos
Despacho
•
29/08/2025, 16:00
Decisão
•
13/08/2025, 17:32
Decisão
•
29/05/2025, 16:29
Despacho
•
18/05/2021, 08:56
Ato ordinatório
•
22/08/2018, 16:35
Petição intercorrente
•
22/08/2018, 00:15
Certidão
•
22/08/2018, 00:06
Decisão
•
09/08/2018, 17:38
Certidão
•
07/08/2018, 16:08
Petição intercorrente
•
20/10/2017, 14:22
Certidão
•
20/10/2017, 14:16
Certidão
•
05/10/2017, 09:53
Decisão
•
05/10/2017, 09:47
Certidão
•
29/09/2017, 17:54