Execução de Título Extrajudicial 0028917-55.2019.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0028917-55.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

03/06/2024, 08:51

Ato ordinatório

22/12/2023, 13:37

Definitivo

22/02/2022, 11:43

Documento (Certidão)

22/02/2022, 11:42

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:57

Decurso de Prazo

26/11/2021, 08:43

Decurso de Prazo

26/11/2021, 02:21

Publicação

03/11/2021, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0028917-55.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JOSE ARAUJO FILHO SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução por quantia certa ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOSÉ ARAÚJO FILHO, sendo que o exequente informou, ao ID 690554477, que a dívida foi objeto de transação levada a cabo pelas partes. Não há embargos manejados pelo executado. É o relatório. Decido. A transação é forma de solução consensual por meio da qual os interessados podem prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 CC). Nos termos do art. 924, III, do CPC, a execução é extinta quando o executado obtiver, por qualquer meio, a extinção total da dívida, entre elas a transação pela via judicial ou extrajudicial. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil. Sendo requerido pelo exequente, defiro o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, permanecendo cópias nos autos. Custas finais indevidas neste caso (art. 90 § 3o do CPC). Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de outubro de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

29/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 10:54

Documento (Certidão)

28/10/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 10:54

Homologação de Transação

28/10/2021, 10:54

Documentos

Sentença Tipo B

•29/10/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Todas as movimentações(46)

legal