Execução Fiscal 0001378-88.2013.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001378-88.2013.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

11/10/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:55

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 20:09

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:06

Publicação

10/05/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001378-88.2013.4.01.4003. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J C M OLIVEIRA E CIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. FLORIANO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 11:05

Expedida/Certificada

08/05/2024, 11:05

Trânsito em julgado

29/04/2024, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2024, 16:56