Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030486-88.1996.4.01.3800 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030486-88.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0030486-88.1996.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JERRY EDWIN RICALDI ROCHA ADVOGADO(A): FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS (OAB MG073164) EXEQUENTE: AMERICANA-MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS (OAB MG073164) ADVOGADO(A): RENATO DE ASSIS NOGUEIRA (OAB MG059512) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Devolvo os autos à 1ª Secretaria Unificada Cível, a fim de promover a expedição de novo alvará eletrônico, cumprindo fielmente as instruções na petição (evento 372, MANIF1), bem ainda retificar a autuação nos termos me que requerido no citado documento. Cópia deste Despacho/Decisão servirá como ofício. P.I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas legais. Belo Horizonte - MG, data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0030486-88.1996.4.01.3800/MG EXEQUENTE: AMERICANA-MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS (OAB MG073164) ADVOGADO(A): RENATO DE ASSIS NOGUEIRA (OAB MG059512) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a MASSA FALIDA DE AMERICANA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. para que se manieste sobre a resposta da instituição bancária sobre impossibilidade de transferência de valores, devendo prestar as informações necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornar os autos conclusos. Belo Horizonte, data da assinatura.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030486-88.1996.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JERRY EDWIN RICALDI ROCHA ADVOGADO(A): FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS (OAB MG073164) EXEQUENTE: AMERICANA-MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS (OAB MG073164) ADVOGADO(A): RENATO DE ASSIS NOGUEIRA (OAB MG059512) DESPACHO/DECISÃO EVENTO(S) 350: despacho da autoridade judiciária da Vara de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória/ES. EVENTO 313 – VOL5 – pág. 223, item 5o.; e EVENTO 325: já determinada a transferência do valor liberado para a Vara de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória/ES. EVENTO 313 – VOL5 – pág. 242: ofício(s) da COREJ (Coordenadoria de Execução Judicial do TRF) comprova(m) o(s) depósito(s) e/ou levantamento de todo(s) o(s) crédito(s) relativo(s) s(s) requisição de pagamento expedida(s) neste. Consequentemente: A SECCIV (Secretaria Única Cível) deverá: NOTIFICAR a instituição financeira respectiva [Banco do Brasil S.A. ou CEF (Caixa Econômica Federal), conforme o caso], determinando que transfira para conta informada no(s) EVENTO(S) 348 – MANIF2 – pág. 2/4 – item/ítens 1 a 7, os valores relativo(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, EVENTO 313 – VOL5 – pág. 225/226, consignados no(s) ofício(s) EVENTO 313 – VOL5 – pág. 242. Juntar a este processo o(s) recibo(s) de entrega. Em seguida, oficiar a autoridade judiciária solicitante, EVENTO(S) 350. Após, vista as partes para requerer o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja algum requerimento, retornar conclusos. Porventura nada requerido, desde que comprovado o adimplemento integral da(s) obrigação(ões) imposta(s) pelo título judicial exequendo, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA será reputado extinto em relação a parte exequente que teve seu(s) crédito(s) quitado(s). Assim sendo, julgo EXTINTO O PROCESSO, forte no art. 924, II, do CPC/15. Ato contínuo, ARQUIVAR, observadas as cautelas de estilo. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data do sistema.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 22:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 09:17

Documento (Certidão)

20/07/2022, 09:16

Documento (Certidão)

05/05/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:04

Mero expediente

04/05/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 11:02

Documento (Certidão)

04/05/2022, 11:01

Documento (Certidão)

22/02/2022, 13:17

Documento (Certidão)

22/02/2022, 12:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030486-88.1996.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JERRY EDWIN RICALDI ROCHA ADVOGADO(A): FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS (OAB MG073164) EXEQUENTE: AMERICANA-MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): FLORISANGELA CARLA LIMA RIOS (OAB MG073164) ADVOGADO(A): RENATO DE ASSIS NOGUEIRA (OAB MG059512) DESPACHO/DECISÃO EVENTO(S) 350: despacho da autoridade judiciária da Vara de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória/ES. EVENTO 313 – VOL5 – pág. 223, item 5o.; e EVENTO 325: já determinada a transferência do valor liberado para a Vara de Recuperação Judicial e Falência da Comarca de Vitória/ES. EVENTO 313 – VOL5 – pág. 242: ofício(s) da COREJ (Coordenadoria de Execução Judicial do TRF) comprova(m) o(s) depósito(s) e/ou levantamento de todo(s) o(s) crédito(s) relativo(s) s(s) requisição de pagamento expedida(s) neste. Consequentemente: A SECCIV (Secretaria Única Cível) deverá: NOTIFICAR a instituição financeira respectiva [Banco do Brasil S.A. ou CEF (Caixa Econômica Federal), conforme o caso], determinando que transfira para conta informada no(s) EVENTO(S) 348 – MANIF2 – pág. 2/4 – item/ítens 1 a 7, os valores relativo(s) a(s) requisição(ões) de pagamento, EVENTO 313 – VOL5 – pág. 225/226, consignados no(s) ofício(s) EVENTO 313 – VOL5 – pág. 242. Juntar a este processo o(s) recibo(s) de entrega. Em seguida, oficiar a autoridade judiciária solicitante, EVENTO(S) 350. Após, vista as partes para requerer o que entenderem de direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja algum requerimento, retornar conclusos. Porventura nada requerido, desde que comprovado o adimplemento integral da(s) obrigação(ões) imposta(s) pelo título judicial exequendo, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA será reputado extinto em relação a parte exequente que teve seu(s) crédito(s) quitado(s). Assim sendo, julgo EXTINTO O PROCESSO, forte no art. 924, II, do CPC/15. Ato contínuo, ARQUIVAR, observadas as cautelas de estilo. Cumprir. Intimar. Belo Horizonte, data do sistema.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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