Execução Fiscal 1002917-40.2020.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002917-40.2020.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

31/08/2022, 09:11

Documento (Certidão)

31/05/2022, 09:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2022, 08:55

Documento (Certidão)

14/01/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 14:35

Decurso de Prazo

26/11/2021, 10:14

Publicação

03/11/2021, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002917-40.2020.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 e FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 POLO PASSIVO:MARCIO ANTONIO LONGO FILHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 599909365, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

29/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 14:38

Documento (Certidão)

28/10/2021, 14:38

Expedida/Certificada

28/10/2021, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2021, 14:38

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 14:41