Execução Fiscal 1001089-81.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Uberaba

Partes do Processo

CLEDEVAN BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:44

Definitivo

16/03/2022, 14:20

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:12

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:11

Remessa

23/02/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:53

Recebimento

23/02/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 09:59

Ato ordinatório

23/02/2022, 09:59

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 19:52

Decurso de Prazo

26/11/2021, 11:09

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:44

Definitivo

16/03/2022, 14:20

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 08:30

Documentos

•29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 11:12

Ato ordinatório

24/02/2022, 11:11

Remessa

23/02/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 13:53

Recebimento

23/02/2022, 09:59

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 09:59

Ato ordinatório

23/02/2022, 09:59

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 19:52

Decurso de Prazo

26/11/2021, 11:09

Publicação

03/11/2021, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001089-81.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:CLEDEVAN BORGES DA SILVA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS em face de CLEDEVAN BORGES DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado - ID 524924352. O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (ID 518320397) e anexou certidão negativa de débitos emitida pelo CRA/MG em nome do executado, ID 518320404. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2021, 19:59

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 17:26

Decurso de Prazo

11/05/2021, 02:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 14:00

Documento (Certidão)

12/04/2021, 13:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2021, 09:09

Mero expediente

10/03/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 17:33

Movimentação processual

08/03/2021, 14:24

Movimentação processual

08/03/2021, 14:24

Documento (Informações)

08/03/2021, 10:05

Documento (Certidão)

08/03/2021, 10:01

Recebimento

07/03/2021, 22:16

Distribuição (sorteio)

07/03/2021, 22:16