Execução Fiscal 0001482-75.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª - Salvador

Partes do Processo

MARCELO AFONSO PORTO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIO SILVA CHAVES

OAB/BA 22792·CPF·

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Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:27

Trânsito em julgado

20/01/2025, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 21:31

Mero expediente

29/04/2022, 15:16

Expedida/Certificada

29/04/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:35

Mero expediente

28/04/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:57

Decurso de Prazo

26/01/2022, 04:27

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:31

Todas as movimentações(176)

Definitivo

23/01/2025, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:27

Trânsito em julgado

20/01/2025, 11:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/01/2025, 11:27

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 11:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 21:31

Mero expediente

29/04/2022, 15:16

Expedida/Certificada

29/04/2022, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:35

Mero expediente

28/04/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 14:57

Decurso de Prazo

26/01/2022, 04:27

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:31

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:31

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 22:47

Publicação

03/11/2021, 01:03

Publicação

03/11/2021, 01:03

Publicação

03/11/2021, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-75.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO AFONSO PORTO CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-75.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001482-75.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M G COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERCY CARDOSO PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:05

Documento (Certidão)

28/10/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 15:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/08/2021, 22:18

Ato ordinatório

02/08/2021, 10:18

Recebimento

02/08/2021, 10:18

Entrega em carga/vista

30/06/2021, 09:53

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 05:04

Por decisão judicial

31/03/2014, 13:27

deferimento

20/03/2014, 14:02

Documento (Outros documentos)

23/01/2014, 18:39

Recebimento

23/01/2014, 18:39

Recebimento

23/01/2014, 18:38

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:12

Intimação

29/10/2013, 10:44

Mero expediente

29/10/2013, 10:44

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 12:33

Recebimento

16/08/2013, 15:59

Recebimento

16/08/2013, 15:58

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 08:03

Intimação

05/07/2013, 17:21

Por decisão judicial

07/11/2012, 10:56

Mero expediente

08/10/2012, 12:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 14:16

Recebimento

29/08/2012, 18:16

Recebimento

29/08/2012, 18:16

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 09:30

Intimação

06/03/2012, 16:05

Mero expediente

06/03/2012, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 14:08

Ato ordinatório

03/11/2011, 14:45

Recebimento

21/09/2011, 11:15

Por decisão judicial

13/09/2011, 13:49

Mero expediente

13/09/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 12:12

Recebimento

10/06/2011, 09:41

Recebimento

06/06/2011, 11:39

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:25

Intimação

01/04/2011, 14:34

Ato ordinatório

01/04/2011, 14:34

Por decisão judicial

16/07/2010, 18:04

deferimento

01/07/2010, 14:35

Mero expediente

01/07/2010, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 19:22

Recebimento

27/05/2010, 17:24

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 08:50

Intimação

05/04/2010, 20:59

Recebimento

05/04/2010, 20:59

Recebimento

24/02/2010, 15:16

Citação

19/02/2010, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

03/12/2009, 19:02

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2009, 19:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2009, 19:31

Intimação

18/11/2009, 10:26

Mandado

16/11/2009, 16:36

Mandado

16/11/2009, 16:36

Intimação

16/11/2009, 16:36

Intimação

16/11/2009, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2009, 16:36

Intimação

04/11/2009, 16:36

Mandado

02/10/2009, 12:59

Recebimento

02/10/2009, 12:59

Recebimento

02/10/2009, 12:59

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 12:13

Intimação

15/09/2009, 19:08

Remessa (outros motivos)

15/09/2009, 19:07

Ato ordinatório

30/07/2009, 14:53

Mero expediente

30/07/2009, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 19:10

Recebimento

22/05/2009, 14:58

Recebimento

22/05/2009, 14:58

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 08:06

Intimação

23/04/2009, 11:16

Recebimento

01/04/2009, 13:57

Intimação

27/03/2009, 14:29

Ato ordinatório

27/03/2009, 14:28

Intimação

05/03/2009, 13:30

Intimação

25/02/2009, 16:28

Intimação

25/02/2009, 16:28

Intimação

25/02/2009, 16:28

Intimação

12/12/2008, 18:16

Outras Decisões

12/12/2008, 18:16

Conclusão (para decisão)

25/11/2008, 17:50

Recebimento

03/11/2008, 17:23

Recebimento

03/11/2008, 17:23

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 13:24

Intimação

30/09/2008, 17:18

Mero expediente

30/09/2008, 17:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 17:16

Recebimento

10/07/2008, 15:45

Recebimento

10/07/2008, 15:44

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 15:30

Ato ordinatório

08/07/2008, 18:24

Intimação

20/06/2008, 18:11

Intimação

10/06/2008, 16:17

Intimação

10/06/2008, 16:16

Intimação

10/06/2008, 16:16

Intimação

24/05/2008, 13:19

Curador

06/05/2008, 18:51

Outras Decisões

06/05/2008, 18:50

Conclusão (para decisão)

02/05/2008, 19:10

Recebimento

14/03/2008, 10:35

Recebimento

14/03/2008, 10:35

Entrega em carga/vista

29/02/2008, 09:05

Intimação

01/02/2008, 17:00

Por decisão judicial

24/01/2008, 12:57

Intimação

31/10/2007, 19:53

Mero expediente

31/10/2007, 19:53

Conclusão (para despacho)

31/10/2007, 19:52

Ato ordinatório

12/09/2007, 12:21

Intimação

03/08/2007, 13:31

Citação

03/08/2007, 13:31

Citação

02/08/2007, 14:22

Citação

01/08/2007, 14:03

Citação

01/08/2007, 14:03

Citação

23/07/2007, 20:39

Mero expediente

23/07/2007, 20:38

Conclusão (para decisão)

23/07/2007, 19:21

Recebimento

05/06/2007, 18:03

Recebimento

29/05/2007, 13:21

Recebimento

29/05/2007, 13:20

Entrega em carga/vista

07/05/2007, 15:58

Intimação

28/03/2007, 15:05

Mero expediente

28/03/2007, 15:04

Conclusão (para despacho)

28/03/2007, 15:04

Recebimento

05/02/2007, 17:24

Recebimento

05/02/2007, 17:22

Entrega em carga/vista

29/11/2006, 15:27

Intimação

26/10/2006, 18:07

Recebimento

26/10/2006, 18:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2006, 18:50

Mandado

06/09/2006, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2006, 14:51

Mandado

21/08/2006, 18:35

Citação

21/08/2006, 18:35

Recebimento

14/07/2006, 12:32

Recebimento

14/07/2006, 12:32

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 12:47

Intimação

17/03/2006, 17:02

Mero expediente

23/02/2006, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 14:45

Recebimento

21/02/2006, 14:33

Distribuição (competência exclusiva)

09/02/2006, 17:55

Intimação - Usuário do Sistema

•29/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/10/2021, 00:00