Execução Fiscal 0026549-60.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.355.136,38

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 13:59

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:59

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

23/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

03/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:39

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:38

Todas as movimentações(127)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 13:59

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:59

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2022, 13:56

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 11:06

Ato ordinatório

•09/10/2023, 11:04

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

23/08/2022, 14:30

Juntada de Certidão

23/08/2022, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 14:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado

03/02/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:39

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/10/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 11:49

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 23:00

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:35

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 10:02

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:34

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:52

Juntada de consulta

13/04/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 13:41

Juntada de manifestação

18/02/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026549-60.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026549-60.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026549-60.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026549-60.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE PEREIRA VIEIRA CARVOARIA SANTA HELENA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:10

Juntada de volume

04/02/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2020, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SISBAJUD POSITIVO.

10/11/2020, 15:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2020, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2020, 14:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2019, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/09/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/07/2019, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

30/05/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2019, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2019, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/01/2019, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 190

21/01/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistemas externos

14/06/2018, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2018, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

03/04/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

12/01/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2017, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2017, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2017, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 721

14/02/2017, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2016, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 15:25

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2016, 16:02

Ato ordinatório

•09/10/2023, 11:04

Despacho

•31/03/2023, 20:02

Ato ordinatório

•27/10/2022, 13:36

Ato ordinatório

•27/09/2022, 13:59

Despacho

•23/08/2022, 14:30

Despacho

•03/02/2022, 13:39

Ato ordinatório

•03/02/2022, 13:38

Despacho

•01/10/2021, 11:50

Ato ordinatório

•01/10/2021, 11:49