Execução Fiscal 1003559-34.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Manhuaçu

Partes do Processo

EVANDER BATISTA DE FREITAS 04514064602 EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 08:22

Definitivo

07/06/2022, 16:12

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:08

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:08

Publicação

27/05/2022, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003559-34.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EVANDER BATISTA DE FREITAS 04514064602 EIRELI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 11:39

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:27

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:49

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 08:22

Definitivo

07/06/2022, 16:12

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:08

Decurso de Prazo

04/06/2022, 02:08

Publicação

27/05/2022, 02:29

Documentos

•26/05/2022, 00:00

•29/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003559-34.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EVANDER BATISTA DE FREITAS 04514064602 EIRELI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

26/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2022, 11:39

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 08:27

Decurso de Prazo

20/11/2021, 01:49

Por decisão judicial

11/11/2021, 20:36

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 08:39

Publicação

04/11/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003559-34.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EVANDER BATISTA DE FREITAS 04514064602 EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

29/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 18:53

Documento (Certidão)

28/10/2021, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 18:53

Mero expediente

28/10/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 12:31

Movimentação processual

18/10/2021, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 08:28

Documento (Informações)

16/08/2021, 18:11

Recebimento

16/08/2021, 18:03

Distribuição (sorteio)

16/08/2021, 18:03