Execução Fiscal 0000361-18.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

MARLI PEREIRA DA SILVA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENE COSTA MIRANDA

OAB/BA 24104·CPF

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·

Representa: Réu

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 11:09

Documento (Certidão)

26/06/2025, 11:09

Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:09

Mero expediente

26/06/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:36

Documento (Certidão)

16/06/2025, 09:34

Todas as movimentações(279)

Conclusão (para decisão)

11/04/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/10/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:29

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2025, 11:09

Documento (Certidão)

26/06/2025, 11:09

Expedida/Certificada

26/06/2025, 11:09

Mero expediente

26/06/2025, 11:09

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:36

Documento (Certidão)

16/06/2025, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 14:46

Mero expediente

14/08/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 18:18

Documento (Certidão)

11/07/2024, 18:18

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 23:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:00

Mero expediente

20/03/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 10:48

Decurso de Prazo

26/01/2022, 17:16

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:39

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 22:32

Publicação

04/11/2021, 02:43

Publicação

04/11/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-18.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLI PEREIRA DA SILVA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000361-18.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAVARES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURINALDO JOSE TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 22:47

Documento (Certidão)

28/10/2021, 22:47

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 22:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 21:18

Ato ordinatório

13/10/2021, 11:59

Recebimento

17/08/2021, 12:46

Força maior

10/11/2020, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 03:53

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2020, 11:07

Mandado

10/02/2020, 15:50

Mero expediente

10/02/2020, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 15:49

Recebimento

02/12/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

26/11/2019, 17:07

Recebimento

25/11/2019, 15:53

Entrega em carga/vista

23/10/2019, 11:07

Intimação

26/09/2019, 15:45

Recebimento

26/09/2019, 15:45

Convenção das Partes

08/08/2016, 14:31

Recebimento

02/06/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 06:43

Intimação

02/05/2016, 14:37

Recebimento

02/05/2016, 14:37

Mero expediente

02/05/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 13:21

Recebimento

19/02/2016, 18:08

Entrega em carga/vista

10/12/2015, 08:40

Intimação

30/11/2015, 19:42

Recebimento

30/11/2015, 19:42

Ato ordinatório

30/11/2015, 19:42

Convenção das Partes

08/04/2015, 14:47

Recebimento

08/04/2015, 12:06

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 10:19

Intimação

20/11/2014, 14:33

Recebimento

20/11/2014, 14:33

Mero expediente

20/11/2014, 14:33

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 12:04

Recebimento

23/10/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 09:23

Intimação

15/09/2014, 12:05

Recebimento

15/09/2014, 12:05

Outras Decisões

15/09/2014, 12:05

Conclusão (para decisão)

22/08/2014, 10:36

Recebimento

26/06/2014, 17:32

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 12:54

Recebimento

22/04/2014, 13:50

Recebimento

22/04/2014, 13:50

Intimação

19/02/2014, 18:28

Recebimento

19/02/2014, 18:28

Recebimento

19/12/2013, 16:08

Recebimento

19/12/2013, 16:08

Intimação

11/12/2013, 15:56

Recebimento

11/12/2013, 15:56

Recebimento

23/10/2013, 18:45

Recebimento

27/08/2013, 16:46

Recebimento

27/08/2013, 16:45

Intimação

30/07/2013, 13:52

Outras Decisões

30/07/2013, 13:52

Conclusão (para decisão)

02/05/2013, 17:29

Recebimento

29/04/2013, 13:56

Recebimento

29/04/2013, 13:55

Recebimento

29/04/2013, 13:55

Intimação

01/04/2013, 18:44

Recebimento

01/04/2013, 18:44

Intimação

20/02/2013, 16:20

Intimação

20/02/2013, 16:19

Leilão ou Praça

20/02/2013, 16:19

Intimação

20/02/2013, 16:18

Mero expediente

17/01/2013, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 20:05

Recebimento

03/12/2012, 15:12

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 08:24

Intimação

05/11/2012, 14:45

Recebimento

05/11/2012, 14:45

Mero expediente

05/11/2012, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 13:28

Documento (Outros documentos)

24/10/2012, 13:28

Recebimento

30/08/2012, 14:41

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 11:54

Intimação

23/07/2012, 13:19

Recebimento

23/07/2012, 13:19

Mero expediente

09/07/2012, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/07/2012, 13:17

Recebimento

09/07/2012, 13:17

Recebimento

07/05/2012, 16:52

Recebimento

07/05/2012, 16:52

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 09:27

Intimação

23/04/2012, 17:45

Recebimento

23/04/2012, 17:45

Mandado

01/03/2012, 16:10

Expedição de documento (Mandado)

01/03/2012, 16:10

Recebimento

23/01/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 09:54

Intimação

17/11/2011, 16:48

Recebimento

17/11/2011, 16:48

Convenção das Partes

18/05/2011, 14:12

Recebimento

11/04/2011, 16:45

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 11:01

Intimação

16/02/2011, 15:34

Recebimento

25/10/2010, 13:17

Recebimento

13/10/2010, 11:22

Recebimento

13/10/2010, 10:56

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 11:11

Intimação

03/09/2010, 15:59

Publicação

03/09/2010, 15:59

Intimação

31/08/2010, 15:06

Intimação

20/08/2010, 13:44

Mero expediente

19/08/2010, 13:44

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 13:44

Recebimento

16/08/2010, 13:50

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 09:46

Intimação

27/04/2010, 15:25

Mero expediente

27/04/2010, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 15:25

Recebimento

16/03/2010, 10:38

Entrega em carga/vista

18/01/2010, 11:19

Intimação

14/01/2010, 17:01

Recebimento

14/01/2010, 17:01

Intimação

12/11/2009, 13:42

Publicação

12/11/2009, 13:42

Intimação

09/11/2009, 14:06

Intimação

14/10/2009, 12:56

Mero expediente

13/10/2009, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 12:55

Recebimento

25/09/2009, 15:09

Intimação

24/09/2009, 18:02

Publicação

24/09/2009, 18:02

Intimação

21/09/2009, 18:38

Intimação

16/09/2009, 18:23

Outras Decisões

16/09/2009, 16:17

Conclusão (para decisão)

11/09/2009, 13:32

Recebimento

11/09/2009, 13:22

Citação

28/08/2009, 14:03

Intimação

24/08/2009, 18:46

Intimação

24/08/2009, 18:46

Intimação

24/08/2009, 18:45

Intimação

24/08/2009, 17:04

Leilão ou Praça

21/08/2009, 19:00

Recebimento

14/08/2009, 15:28

Publicação

04/08/2009, 16:39

Intimação

24/07/2009, 18:08

Intimação

23/07/2009, 13:01

Mero expediente

22/07/2009, 19:01

Conclusão (para despacho)

22/07/2009, 09:01

Publicação

22/05/2009, 14:31

Intimação

19/05/2009, 14:57

Intimação

12/05/2009, 12:28

Ato ordinatório

12/05/2009, 12:27

Intimação

03/04/2009, 13:21

Mero expediente

02/04/2009, 18:20

Conclusão (para despacho)

02/04/2009, 15:20

Recebimento

25/03/2009, 17:19

Recebimento

19/03/2009, 17:19

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 12:21

Intimação

04/02/2009, 13:46

Recebimento

04/02/2009, 13:46

Intimação

07/11/2008, 16:48

Recebimento

07/11/2008, 16:48

Recebimento

03/10/2008, 14:24

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 10:06

Recebimento

19/09/2008, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2008, 17:49

Recebimento

11/09/2008, 14:05

Ato ordinatório

03/09/2008, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2008, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2008, 18:02

Mero expediente

14/08/2008, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/08/2008, 18:02

Recebimento

04/08/2008, 11:46

Entrega em carga/vista

21/07/2008, 10:51

Intimação

18/07/2008, 13:03

Ato ordinatório

18/07/2008, 13:01

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2008, 13:44

Intimação

27/06/2008, 11:23

Intimação

20/06/2008, 13:30

Mandado

12/06/2008, 16:58

Intimação

12/06/2008, 16:47

Intimação

11/06/2008, 13:14

Intimação

11/06/2008, 13:14

Mandado

11/06/2008, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2008, 13:14

Ato ordinatório

11/06/2008, 13:14

Intimação

26/05/2008, 17:57

Mero expediente

26/05/2008, 17:57

Conclusão (para despacho)

26/05/2008, 17:57

Recebimento

13/05/2008, 17:19

Recebimento

13/05/2008, 17:18

Entrega em carga/vista

28/03/2008, 10:22

Intimação

14/01/2008, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2008, 15:13

Mandado

07/12/2007, 16:23

Mandado

03/12/2007, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2007, 17:32

Citação

14/11/2007, 13:58

Recebimento

13/11/2007, 18:37

Remessa (outros motivos)

05/10/2007, 16:49

Ato ordinatório

25/09/2007, 18:56

Mero expediente

25/09/2007, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 18:05

Recebimento

29/08/2007, 15:03

Entrega em carga/vista

06/08/2007, 10:44

Intimação

11/06/2007, 14:57

Publicação

11/06/2007, 14:57

Intimação

08/06/2007, 13:45

Intimação

06/06/2007, 16:49

Outras Decisões

06/06/2007, 16:49

Conclusão (para decisão)

28/05/2007, 12:49

Recebimento

03/04/2007, 16:42

Recebimento

02/04/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

26/02/2007, 10:47

Intimação

08/02/2007, 18:30

Mero expediente

08/02/2007, 18:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 20:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/01/2007, 19:23

Mandado

12/01/2007, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2007, 13:41

Mandado

06/12/2006, 18:44

Ato ordinatório

06/12/2006, 18:44

Intimação

16/11/2006, 15:05

Intimação

13/11/2006, 16:51

Intimação

09/11/2006, 14:27

Intimação

07/11/2006, 16:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2006, 18:45

Conclusão (para decisão)

19/10/2006, 14:33

Petição (Embargos de declaração)

16/10/2006, 12:44

Mandado

21/09/2006, 20:24

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2006, 20:24

Intimação

21/09/2006, 17:34

Intimação

18/09/2006, 15:16

Intimação

13/09/2006, 14:28

Apensamento

13/09/2006, 14:25

deferimento

12/09/2006, 14:16

Mero expediente

12/09/2006, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 14:16

Recebimento

01/09/2006, 15:09

Recebimento

01/09/2006, 15:09

Entrega em carga/vista

08/06/2006, 13:21

Intimação

03/05/2006, 16:06

Mero expediente

03/05/2006, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2006, 12:58

Recebimento

10/04/2006, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2006, 15:57

Intimação - Usuário do Sistema

•29/10/2021, 00:00