Apelação / Remessa Necessária 0027223-98.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 21

Partes do Processo

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS GATTO

OAB/DF 7090·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Documento (Certidão)

13/09/2022, 14:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/06/2022, 17:05

Recebimento

17/06/2022, 17:04

Documento (Certidão)

17/06/2022, 17:04

Documento (Certidão)

17/06/2022, 17:03

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2022, 21:48

Decurso de Prazo

18/12/2021, 00:37

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 18:15

Publicação

04/11/2021, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027223-98.2007.4.01.3400. APELADO: LUIZ CARLOS GATTO - DF07090 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A LUIZ CARLOS GATTO - (OAB: DF07090) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027223-98.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado do(a)

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 00:44

Documento (Certidão)

29/10/2021, 00:44

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 15:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00

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