Execução de Título Extrajudicial 0006164-85.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO CARNEIRO DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 18:46

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:20

Documento (Certidão)

07/06/2024, 18:19

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:17

Documento (Certidão)

27/02/2024, 13:50

Mero expediente

27/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 22:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 17:52

Decurso de Prazo

24/02/2023, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 12:13

Todas as movimentações(237)

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 18:46

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:20

Documento (Certidão)

07/06/2024, 18:19

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:19

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:17

Documento (Certidão)

27/02/2024, 13:50

Mero expediente

27/02/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 22:44

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 17:52

Decurso de Prazo

24/02/2023, 03:33

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 12:13

Documento (Certidão)

22/11/2022, 12:13

Documento (Certidão)

21/11/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 16:27

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 16:47

Publicação

04/11/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006164-85.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: PAULO AUGUSTO CARNEIRO DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AUGUSTO CARNEIRO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 10:43

Documento (Certidão)

30/10/2021, 10:42

Documento (Outros documentos)

30/10/2021, 10:42

Documento (Certidão)

28/10/2021, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2021, 17:27

Ato ordinatório

09/10/2021, 14:26

Reativação

09/10/2021, 14:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/09/2021, 11:16

Força maior

10/11/2020, 15:48

Recebimento

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2020, 17:10

Recebimento

17/03/2020, 12:38

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 09:40

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 17:50

Documento (Outros documentos)

03/02/2020, 13:31

Recebimento

17/01/2020, 16:03

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 17:32

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 12:07

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 16:49

Leilão ou Praça

24/10/2019, 16:49

Publicação

23/10/2019, 14:02

Intimação

22/10/2019, 15:53

Intimação

22/10/2019, 15:53

Intimação

22/10/2019, 15:53

Publicação

08/10/2019, 12:12

Intimação

07/10/2019, 15:56

Ato ordinatório

07/10/2019, 14:22

Intimação

29/09/2019, 09:44

Intimação

18/07/2019, 11:08

Ato ordinatório

10/07/2019, 11:28

Ato ordinatório

10/07/2019, 11:27

Intimação

10/07/2019, 11:14

Intimação

10/07/2019, 11:14

Intimação

10/07/2019, 11:14

Mandado

10/07/2019, 11:14

Mero expediente

09/07/2019, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 17:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 16:30

Recebimento

21/05/2019, 16:30

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 11:42

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 14:00

Recebimento

08/02/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 17:52

Intimação

17/01/2019, 18:01

Recebimento

17/01/2019, 18:01

Ato ordinatório

12/12/2018, 18:03

Publicação

14/11/2018, 10:59

Intimação

13/11/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 10:22

Intimação

06/09/2018, 10:21

Recebimento

06/09/2018, 10:21

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 10:19

Recebimento

09/08/2018, 10:19

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 09:32

Recebimento

16/07/2018, 18:10

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 11:47

Recebimento

03/07/2018, 10:41

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 10:18

Publicação

21/06/2018, 15:11

Intimação

19/06/2018, 14:54

Intimação

25/05/2018, 12:10

Mero expediente

25/05/2018, 12:10

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 18:10

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 18:09

Mero expediente

24/05/2018, 17:46

Conclusão (para despacho)

01/05/2018, 17:46

Recebimento

11/10/2017, 09:44

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 09:35

Recebimento

02/08/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 08:52

Publicação

06/07/2017, 11:18

Intimação

04/07/2017, 08:57

Intimação

03/07/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 17:06

Mero expediente

30/06/2017, 17:02

Conclusão (para decisão)

31/01/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 17:33

Recebimento

12/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 17:59

Recebimento

19/10/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 17:27

Publicação

03/10/2016, 13:41

Intimação

30/09/2016, 09:07

Intimação

29/09/2016, 14:34

Apensamento

29/09/2016, 14:34

deferimento

29/09/2016, 14:33

Ato ordinatório

29/09/2016, 14:33

Outras Decisões

28/09/2016, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/09/2016, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/07/2016, 16:55

Recebimento

22/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:43

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 18:50

Recebimento

17/05/2016, 18:50

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 08:34

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 10:06

Documento (Outros documentos)

09/03/2016, 10:06

Intimação

02/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

29/01/2016, 16:53

Mero expediente

29/01/2016, 16:52

Conclusão (para decisão)

29/01/2016, 16:36

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 12:34

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 19:15

Intimação

18/01/2016, 16:52

Publicação

18/01/2016, 16:51

Intimação

18/01/2016, 16:50

Intimação

14/01/2016, 18:49

Expedida/Certificada

08/01/2016, 10:30

Intimação

02/12/2015, 13:30

Intimação

01/12/2015, 13:30

Publicação

30/11/2015, 16:08

Intimação

27/11/2015, 15:19

Intimação

27/11/2015, 14:18

Mero expediente

27/11/2015, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 10:52

Publicação

23/11/2015, 15:16

Intimação

20/11/2015, 18:32

Intimação

20/11/2015, 17:48

Mero expediente

19/11/2015, 18:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2015, 14:24

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 15:17

Mandado (entregue ao destinatário)

18/11/2015, 10:28

Ato ordinatório

05/11/2015, 15:03

Mandado

27/10/2015, 11:37

Remessa (outros motivos)

27/10/2015, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2015, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

26/10/2015, 11:36

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2015, 10:50

Mero expediente

09/10/2015, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 15:04

Por decisão judicial

15/04/2015, 15:06

Mero expediente

15/04/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 15:05

Recebimento

17/03/2014, 15:32

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 09:56

Intimação

20/02/2014, 16:06

Mero expediente

20/02/2014, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 16:06

Documento (Outros documentos)

14/01/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 14:23

Documento (Outros documentos)

10/10/2013, 14:19

Ato ordinatório

04/09/2013, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/08/2013, 11:38

Ato ordinatório

03/06/2013, 12:31

Ato ordinatório

25/04/2013, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2013, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2013, 16:35

Mero expediente

21/03/2013, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

25/10/2012, 20:07

Recebimento

22/10/2012, 16:11

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 08:07

Intimação

26/09/2012, 12:53

Ato ordinatório

26/09/2012, 12:52

Documento (Carta precatória)

22/08/2012, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2012, 13:34

Mandado

30/07/2012, 14:56

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2012, 17:34

Mandado

21/05/2012, 13:55

Mero expediente

21/05/2012, 13:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 11:30

Ato ordinatório

20/04/2012, 14:35

Ato ordinatório

17/02/2012, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2012, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2012, 13:24

Mero expediente

31/01/2012, 13:23

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 17:36

Remessa (outros motivos)

11/11/2011, 18:33

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

10/11/2011, 17:36

Remessa (outros motivos)

04/11/2011, 16:19

Recebimento

19/09/2011, 18:50

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 07:48

Intimação

05/09/2011, 15:33

Recebimento

02/09/2011, 15:50

Recebimento

02/09/2011, 15:50

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 08:21

Intimação

17/08/2011, 15:55

Outras Decisões

16/08/2011, 18:29

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 18:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/07/2011, 20:00

Devolvidos os autos

23/05/2011, 13:38

Recebimento

18/03/2011, 13:36

Recebimento

18/03/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

04/03/2011, 09:24

Intimação

03/03/2011, 11:03

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2011, 14:21

Expedição de documento (Carta precatória)

20/07/2010, 14:20

Recebimento

06/05/2010, 09:33

Recebimento

20/03/2009, 14:58

Recebimento

20/03/2009, 14:58

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 10:23

Intimação

10/02/2009, 10:24

Recebimento

10/02/2009, 10:18

Recebimento

01/10/2008, 18:05

Recebimento

01/10/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

24/09/2008, 12:17

Intimação

11/07/2008, 14:35

Intimação

05/05/2008, 10:04

Mero expediente

05/05/2008, 10:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 10:01

Intimação

11/03/2008, 10:06

Desapensamento

11/03/2008, 09:58

Mero expediente

11/02/2008, 19:12

Conclusão (para despacho)

11/02/2008, 19:11

Mero expediente

11/06/2007, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 15:25

Mero expediente

23/10/2006, 17:59

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 17:51

Recebimento

13/10/2006, 09:35

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

18/09/2006, 15:04