Execução Fiscal 1001255-94.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001255-94.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/02/2022, 13:22

Documento (Certidão)

02/02/2022, 13:22

Decurso de Prazo

25/01/2022, 12:56

Decurso de Prazo

26/11/2021, 15:30

Decurso de Prazo

26/11/2021, 00:52

Publicação

04/11/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001255-94.2021.4.01.3000. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: C DAMSKI EIRELI - ME - ACRE MADEIRAS, ACRE MADEIRAS & ENERGIA ALTERNATIVA LTDA - ME CDA(s): 4.073.002194/21-56 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 782791461). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2021, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2021, 12:12

Conclusão (para julgamento)

20/10/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 11:13

Documento (Certidão)

14/10/2021, 11:04

Documento (Certidão)

08/10/2021, 15:04