Cumprimento de sentença 0000592-63.2011.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Irecê

Partes do Processo

PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:39

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:18

Documento (Certidão)

16/03/2026, 08:15

Documento (Certidão)

17/12/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 22:48

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 23:47

Todas as movimentações(251)

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:41

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:18

Documento (Certidão)

16/03/2026, 08:15

Documento (Certidão)

17/12/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 22:48

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 23:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:55

Expedida/Certificada

26/09/2025, 10:16

Documento (Certidão)

24/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 15:21

Documento (Certidão)

24/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Carta precatória)

24/09/2025, 12:29

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:06

Expedição de documento (Carta precatória)

22/09/2025, 10:49

Documento (Certidão)

19/09/2025, 17:59

Documento (Certidão)

19/09/2025, 17:58

Documento (Certidão)

17/09/2025, 18:31

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 11:07

Documento (Certidão)

09/12/2024, 11:07

Expedida/Certificada

09/12/2024, 11:06

Mero expediente

09/12/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 16:04

Documento (Certidão)

29/01/2024, 16:04

Expedida/Certificada

29/01/2024, 16:04

Mero expediente

29/01/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 17:58

Decurso de Prazo

02/08/2023, 08:35

Documento (Certidão)

07/07/2023, 17:11

Expedida/Certificada

07/07/2023, 17:11

Ato ordinatório

07/07/2023, 17:11

Documento (Certidão)

17/01/2023, 11:50

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:33

Documento (Certidão)

07/10/2022, 14:47

Petição (Parecer)

07/10/2022, 08:38

Documento (Certidão)

04/10/2022, 16:31

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:31

Documento (Certidão)

28/04/2022, 11:04

Documento (Certidão)

20/04/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 18:44

Documento (Certidão)

18/04/2022, 14:31

Documento (Certidão)

12/04/2022, 16:40

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2022, 15:45

Ato ordinatório

11/04/2022, 13:17

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:41

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:40

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:40

Decurso de Prazo

18/12/2021, 00:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 10:10

Publicação

04/11/2021, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 02:50

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000592-63.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSIVAL SILVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE SILVA DOS SANTOS JOSIVAL SILVA DOS SANTOS RENATO COSTA SILVA PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000592-63.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSIVAL SILVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE SILVA DOS SANTOS JOSIVAL SILVA DOS SANTOS RENATO COSTA SILVA PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000592-63.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSIVAL SILVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE SILVA DOS SANTOS JOSIVAL SILVA DOS SANTOS RENATO COSTA SILVA PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000592-63.2011.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSIVAL SILVA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANE SILVA DOS SANTOS JOSIVAL SILVA DOS SANTOS RENATO COSTA SILVA PUBLIC ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 11:10

Documento (Certidão)

30/10/2021, 11:09

Documento (Outros documentos)

30/10/2021, 11:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2021, 16:18

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:12

Intimação

10/01/2020, 09:40

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2020, 09:40

Mero expediente

09/01/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 13:36

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 13:37

Recebimento

27/08/2019, 13:37

Entrega em carga/vista

25/07/2019, 12:40

Intimação

15/07/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 15:26

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 15:51

Recebimento

24/05/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2019, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2019, 14:54

Documento (Carta precatória)

10/01/2019, 13:17

Devolvidos os autos

10/01/2019, 13:17

Documento (Carta precatória)

16/10/2018, 14:31

Devolvidos os autos

16/10/2018, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2018, 18:01

Mero expediente

21/09/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 15:22

Ato ordinatório

17/09/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 11:33

Recebimento

14/09/2018, 10:31

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 08:31

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 16:58

Recebimento

17/08/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 09:24

Ato ordinatório

31/07/2018, 16:17

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 11:31

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 14:26

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 09:14

Expedição de documento (Carta precatória)

14/05/2018, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2018, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2018, 10:26

Ato ordinatório

07/03/2018, 14:24

deferimento

24/11/2017, 14:48

Recebimento

24/11/2017, 14:48

Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF); Requisição de tratamento psiquiátrico)

23/11/2017, 17:20

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 19:07

Mero expediente

08/11/2017, 19:07

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 20:20

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 14:43

Recebimento

27/10/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 09:41

Documento (Outros documentos)

24/04/2017, 12:27

Recebimento

20/04/2017, 12:27

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 17:21

Intimação

30/03/2017, 19:38

Documento (Outros documentos)

17/03/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 17:48

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

13/02/2017, 13:45

Remessa (outros motivos)

13/01/2017, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2017, 09:45

Trânsito em julgado

07/12/2016, 11:14

Recebimento

07/10/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:23

Intimação

23/09/2016, 11:12

Ato ordinatório

23/09/2016, 10:47

Publicação

18/07/2016, 17:29

Intimação

14/07/2016, 14:29

Intimação

07/07/2016, 18:42

Procedência

07/07/2016, 18:42

Conclusão (para julgamento)

27/04/2016, 18:21

Ato ordinatório

27/04/2016, 18:12

Publicação

01/04/2016, 13:31

Intimação

31/03/2016, 11:32

Ato ordinatório

17/03/2016, 09:48

Recebimento

14/03/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 13:42

Ato ordinatório

05/02/2016, 14:54

Recebimento

05/02/2016, 14:54

Entrega em carga/vista

29/01/2016, 10:11

Intimação

27/01/2016, 14:11

Julgamento em Diligência

25/01/2016, 14:11

Conclusão (para julgamento)

05/11/2015, 18:33

Ato ordinatório

29/10/2015, 18:33

Publicação

31/08/2015, 11:18

Intimação

28/08/2015, 15:31

Intimação

25/08/2015, 16:24

Recebimento

20/07/2015, 13:34

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 09:02

Documento (Outros documentos)

03/07/2015, 17:43

Recebimento

30/06/2015, 17:43

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 13:51

Intimação

08/06/2015, 18:10

Publicação

23/04/2015, 15:32

Intimação

22/04/2015, 14:01

Intimação

09/04/2015, 16:28

Mero expediente

09/04/2015, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 19:19

Ato ordinatório

19/12/2014, 19:18

Documento (Carta precatória)

22/09/2014, 16:50

Devolvidos os autos

22/09/2014, 16:50

Documento (Outros documentos)

02/06/2014, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2014, 12:49

Expedição de documento (Carta precatória)

13/03/2014, 12:25

Expedição de documento (Carta precatória)

03/02/2014, 18:02

Citação

03/02/2014, 18:02

Mero expediente

03/02/2014, 18:02

Conclusão (para despacho)

16/01/2014, 19:04

Documento (Outros documentos)

13/01/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

07/01/2014, 16:38

Recebimento

05/12/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 16:19

Intimação

08/11/2013, 13:05

Mero expediente

08/11/2013, 13:04

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 14:06

Documento (Carta precatória)

22/10/2013, 11:51

Devolvidos os autos

22/10/2013, 11:51

Documento (Carta precatória)

16/10/2013, 14:45

Devolvidos os autos

16/10/2013, 14:44

Ato ordinatório

16/09/2013, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2013, 16:47

Ato ordinatório

12/09/2013, 16:43

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 12:14

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:24

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2013, 11:24

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2013, 10:57

Publicação

10/05/2013, 11:20

Publicação

10/05/2013, 11:15

Intimação

09/05/2013, 14:32

Intimação

08/05/2013, 16:43

Outras Decisões

08/05/2013, 16:43

Conclusão (para decisão)

16/10/2012, 15:52

Ato ordinatório

09/10/2012, 17:19

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 14:35

Remessa (outros motivos)

09/10/2012, 11:20

Mero expediente

09/10/2012, 11:20

Conclusão (para despacho)

03/10/2012, 16:16

Ato ordinatório

17/09/2012, 19:07

Documento (Carta precatória)

10/09/2012, 17:09

Devolvidos os autos

10/09/2012, 17:08

Documento (Outros documentos)

29/08/2012, 08:21

Ato ordinatório

28/08/2012, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2012, 17:18

Ato ordinatório

16/08/2012, 17:16

Ato ordinatório

15/06/2012, 11:43

Documento (Carta precatória)

13/06/2012, 14:18

Devolvidos os autos

13/06/2012, 14:16

Ato ordinatório

17/05/2012, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2012, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2012, 19:54

Mero expediente

10/05/2012, 19:54

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 17:33

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:06

Devolvidos os autos

20/01/2012, 13:11

Documento (Outros documentos)

11/01/2012, 13:24

Documento (Outros documentos)

12/12/2011, 11:49

Ato ordinatório

22/11/2011, 17:22

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2011, 18:13

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2011, 17:58

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2011, 17:47

Expedição de documento (Carta precatória)

28/10/2011, 15:48

Mero expediente

28/10/2011, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 17:28

Recebimento

20/10/2011, 19:22

Remessa (outros motivos)

20/10/2011, 18:33

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

20/10/2011, 17:26

Remessa (outros motivos)

11/10/2011, 11:14

Ato ordinatório

24/08/2011, 15:01

Recebimento

23/08/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 13:17

Intimação

10/08/2011, 17:50

Incompetência

10/08/2011, 17:50

Outras Decisões

10/08/2011, 17:48

Conclusão (para decisão)

10/08/2011, 12:14

Remessa (outros motivos)

25/07/2011, 18:49

Protocolo de Petição

25/07/2011, 18:49

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2011, 18:09

Processo Encaminhado

22/06/2011, 12:03

Processo Encaminhado

22/06/2011, 12:02

Processo Encaminhado

20/06/2011, 10:21