Execução de Título Extrajudicial 0006633-34.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

SEVERINO LINS FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Por decisão judicial

27/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:15

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 13:36

Mero expediente

08/09/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:55

Expedida/Certificada

28/06/2025, 15:12

Documento (Certidão)

28/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:35

Mero expediente

18/07/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 04:38

Todas as movimentações(202)

Por decisão judicial

27/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:15

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 13:36

Documentos

•11/01/2024, 00:00

•29/09/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/11/2021, 00:00

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Mero expediente

08/09/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:55

Expedida/Certificada

28/06/2025, 15:12

Documento (Certidão)

28/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:35

Mero expediente

18/07/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 04:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:24

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:50

Publicação

23/01/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006633-34.2006.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SEVERINO LINS FERREIRA DESPACHO 1. Defiro, em parte, o pedido ID 1342333832. Para tanto, proceda-se ao registro no cadastro de inadimplente (SERASAJUD), em nome da parte executada. 2. Após, intime-se a exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, com juntada de nova planilha atualizada do débito exequendo. Prazo de 15 (quinze) dias. Sem cumprimento, cumpra-se os atos judiciais ID 1284530250 e ID 797348087, pág. 241 arquivo provisório). Concedo ao presente pronunciamento judicial, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, força de ofício/mandado. Cumpra-se. Intime-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

11/01/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 16:22

Decurso de Prazo

27/01/2023, 08:38

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:16

Expedida/Certificada

21/10/2022, 21:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 11:26

Publicação

30/09/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006633-34.2006.4.01.3304. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SEVERINO LINS FERREIRA DESPACHO 1. Cumpra-se, mais uma vez, o ato judicial (id 797348087, pág. 210-211), com inclusão da curadora especial, bem como a sua posterior intimação para ter ciência da migração destes autos e requerer o que entender de direito. Prazo de 30 (trinta) dias. 2. Sem prejuízo, indefiro o pedido da União Federal (id 806451663), pois foram expedidos cartas precatórias, sem sucesso na localização de bens e até mesmo da parte executada, a qual foi citada por edital (id 797348087, pág. 22, 136, 152, 175, 177-178, 203 e 237), ressaltando ainda o baixo valor da dívida (id 806451672), e o executado é nascido em 11/02/1946 (id 797348087, pág. 157), mas não possui Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (pág. 206-207). Assim, cumpra-se o ato judicial id 797348087, pág. 241 (arquivo provisório). Cumpra-se. Intimem-se. Paula Moraes Sperandio Juíza Federal Substituta

29/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2022, 11:31

Expedida/Certificada

28/09/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:31

Mero expediente

28/09/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 16:44

Decurso de Prazo

27/01/2022, 04:06

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:08

Publicação

04/11/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006633-34.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEVERINO LINS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERINO LINS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IRECÊ, 30 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2021, 15:40

Documento (Certidão)

30/10/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

30/10/2021, 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2021, 18:21

Ato ordinatório

09/10/2021, 14:38

Reativação

09/10/2021, 14:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

21/09/2021, 17:15

Por decisão judicial

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 00:08

Por decisão judicial

10/01/2020, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 17:46

Recebimento

04/11/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 09:43

Ato ordinatório

25/09/2019, 11:00

Intimação

24/09/2019, 10:21

Mero expediente

23/09/2019, 17:51

Conclusão (para despacho)

13/09/2019, 16:49

Documento (Outros documentos)

26/07/2019, 14:37

Recebimento

25/07/2019, 14:37

Entrega em carga/vista

11/07/2019, 14:04

Documento (Carta precatória)

08/07/2019, 14:22

Devolvidos os autos

08/07/2019, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

27/06/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 16:16

Recebimento

13/12/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 12:46

Intimação

23/10/2018, 11:57

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2018, 09:04

Recebimento

15/08/2018, 11:10

Entrega em carga/vista

13/08/2018, 14:35

Recebimento

19/06/2018, 11:09

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 14:22

Intimação

29/05/2018, 09:43

Intimação

04/05/2018, 17:26

Intimação

08/02/2018, 15:21

Curador

08/02/2018, 15:21

Mero expediente

08/02/2018, 15:21

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 18:34

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 00:00

Recebimento

11/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

23/11/2017, 10:55

Intimação

19/10/2017, 19:43

Recebimento

19/10/2017, 19:43

Documento (Carta precatória)

28/09/2017, 13:46

Devolvidos os autos

28/09/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 16:09

Recebimento

30/08/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 10:07

Intimação

12/05/2017, 10:21

Expedição de documento (Carta precatória)

04/05/2017, 11:13

Expedição de documento (Carta precatória)

07/02/2017, 19:59

Mero expediente

07/02/2017, 19:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 15:21

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 17:56

Recebimento

13/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 10:14

Intimação

26/09/2016, 15:22

Ato ordinatório

26/09/2016, 15:22

deferimento

27/07/2016, 17:24

Mero expediente

27/07/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 16:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2016, 18:28

Recebimento

10/05/2016, 18:28

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 15:41

Intimação

19/02/2016, 17:28

Ato ordinatório

20/11/2015, 15:44

Citação

30/09/2015, 10:35

Citação

29/09/2015, 14:51

Citação

29/09/2015, 14:06

Citação

29/09/2015, 09:17

Citação

24/03/2015, 16:24

Mero expediente

24/03/2015, 16:24

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 18:46

Documento (Outros documentos)

10/03/2015, 13:22

Recebimento

09/03/2015, 13:21

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 09:29

Intimação

21/01/2015, 11:13

Mero expediente

21/01/2015, 10:31

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 17:26

Documento (Outros documentos)

30/04/2014, 12:59

Recebimento

25/04/2014, 12:59

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 13:25

Intimação

19/02/2014, 11:12

Mero expediente

19/02/2014, 11:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 11:09

Documento (Carta precatória)

14/05/2013, 14:47

Devolvidos os autos

14/05/2013, 14:46

Documento (Carta precatória)

10/05/2013, 10:25

Ato ordinatório

12/04/2013, 09:33

Expedição de documento (Carta precatória)

03/04/2013, 17:02

Expedição de documento (Carta precatória)

13/02/2013, 18:11

Mero expediente

13/02/2013, 18:10

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 10:28

Documento (Outros documentos)

26/07/2012, 14:22

Recebimento

26/07/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 12:23

Intimação

10/07/2012, 19:35

Mero expediente

10/07/2012, 19:35

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 16:12

Documento (Carta precatória)

13/06/2012, 14:22

Devolvidos os autos

13/06/2012, 14:22

Ato ordinatório

12/06/2012, 14:40

Ato ordinatório

12/04/2012, 18:43

Expedição de documento (Carta precatória)

09/04/2012, 18:18

Expedição de documento (Carta precatória)

26/03/2012, 15:39

Citação

26/03/2012, 15:39

Mero expediente

26/03/2012, 15:39

Conclusão (para despacho)

02/03/2012, 10:53

Documento (Outros documentos)

19/12/2011, 18:14

Recebimento

15/12/2011, 20:35

Entrega em carga/vista

01/12/2011, 14:15

Intimação

22/11/2011, 14:53

Mero expediente

22/11/2011, 14:48

Conclusão (para despacho)

23/09/2011, 17:41

Recebimento

21/09/2011, 19:05

Remessa (outros motivos)

21/09/2011, 19:05

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

21/09/2011, 13:59

Remessa (outros motivos)

08/09/2011, 17:55

Recebimento

02/09/2011, 16:51

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 08:21

Intimação

17/08/2011, 15:37

Outras Decisões

16/08/2011, 18:55

Conclusão (para decisão)

16/08/2011, 18:55

Recebimento

16/08/2011, 18:55

Recebimento

19/07/2011, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/07/2011, 20:00

Recebimento

14/04/2009, 15:23

Ato ordinatório

03/04/2009, 09:09

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2009, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2008, 11:00

Mero expediente

10/11/2008, 10:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 13:17

Recebimento

27/06/2008, 17:01

Recebimento

27/06/2008, 17:01

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 14:09

Intimação

23/05/2008, 14:00

Mero expediente

23/05/2008, 14:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2008, 14:00

Intimação

26/12/2007, 14:58

Recebimento

19/12/2007, 19:00

Recebimento

06/09/2007, 16:25

Recebimento

06/09/2007, 16:25

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 07:59

Intimação

28/08/2007, 17:37

Mero expediente

09/08/2007, 11:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2007, 15:24

Recebimento

29/06/2007, 13:20

Recebimento

29/06/2007, 13:19

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 10:30

Intimação

11/06/2007, 13:19

Mero expediente

11/06/2007, 13:12

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 13:00

Recebimento

20/04/2007, 13:42

Recebimento

20/04/2007, 13:42

Entrega em carga/vista

02/03/2007, 09:13

Intimação

26/02/2007, 13:40

Mero expediente

23/10/2006, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 08:14

Recebimento

17/10/2006, 12:58

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

25/09/2006, 15:38