Execução Fiscal 0000087-26.2008.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000087-26.2008.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:03

Definitivo

05/03/2024, 14:22

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:53

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:28

Publicação

23/01/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: CUADAL & ZANQUETA LTDA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0000087-26.2008.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução em que a parte exequente tacitamente reconheceu a prescrição intercorrente. Decido. Devidamente intimado a apontar causas suspensivas e/ou interruptivas da prescrição, o exequente manteve-se silente. Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

28/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/12/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/12/2023, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/12/2023, 13:40

Conclusão (para julgamento)

23/12/2023, 23:47

Decurso de Prazo

04/11/2023, 08:08

Documento (Certidão)

27/09/2023, 15:01

Decurso de Prazo

05/07/2023, 08:10

Documentos

Sentença Tipo B

•28/12/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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