Execução Fiscal 0021186-94.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 528,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 17:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:57

Juntada de manifestação

22/07/2024, 13:22

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:59

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 17:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:22

Despacho

•28/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:57

Juntada de manifestação

22/07/2024, 13:22

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/05/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 19:01

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 10:33

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:15

Juntada de Certidão

09/10/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:17

Processo Desarquivado

30/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:38

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:49

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:56

Decorrido prazo de FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:52

Decorrido prazo de GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:52

Juntada de manifestação

05/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021186-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021186-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021186-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021186-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021186-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021186-94.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA BOM PRA CACHORRO LTDA - ME GUSTAVO MORAES DE OLIVEIRA FABIOLA MORAES DE BRITO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/2020, 20:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2020, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2020, 18:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

14/05/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2019, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

08/11/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 07.09.2017

08/11/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2013, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2013, 16:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/10/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.10.2013

21/10/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/03/2012, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2012, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2011, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2010, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2010, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 01:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/02/2009, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 12:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/08/2004, 16:23

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/08/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/ DOCUMENTO

20/05/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2004, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/03/2004, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

11/02/2004, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2003, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/11/2003, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2003, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2003, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 16:29

Despacho

•21/06/2024, 15:51

Ato ordinatório

•18/12/2023, 10:33

Ato ordinatório

•18/12/2023, 10:33

Decisão

•20/09/2023, 18:02

Despacho

•17/05/2021, 15:49

Decisão

•10/06/2020, 19:43

Certidão

•09/06/2020, 18:41

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•13/03/2019, 17:48

Decisão

•31/01/2019, 19:15

Certidão

•23/01/2019, 14:26

Certidão

•22/01/2019, 09:05

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Todos os documentos(29)

Despacho

•28/01/2026, 17:22

Despacho

•28/01/2026, 17:22

Despacho

•21/06/2024, 15:51

Ato ordinatório

•18/12/2023, 10:33

Ato ordinatório

•18/12/2023, 10:33

Decisão

•20/09/2023, 18:02

Despacho

•17/05/2021, 15:49

Decisão

•10/06/2020, 19:43

Certidão

•09/06/2020, 18:41

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•13/03/2019, 17:48

Decisão

•31/01/2019, 19:15

Certidão

•23/01/2019, 14:26

Certidão

•22/01/2019, 09:05

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:42

Certidão

•08/11/2017, 10:46

Decisão

•08/11/2017, 10:44

Certidão

•30/10/2017, 15:35

Petição intercorrente

•18/11/2014, 14:43

Certidão

•18/11/2014, 14:41

Certidão

•30/10/2014, 19:48

Decisão

•30/10/2014, 19:44

Certidão

•21/10/2013, 13:26

Decisão

•21/10/2013, 13:24

Certidão

•03/09/2013, 14:26

Despacho

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