Execução Fiscal 0071641-14.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.942,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

D'MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:34

Juntada de pedido de desistência da ação

06/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:19

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/12/2025, 14:08

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 16:41

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:41

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2025, 16:41

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

24/03/2024, 18:34

Juntada de pedido de desistência da ação

06/09/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:19

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de D'MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:59

Arquivado Provisoramente

18/02/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071641-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: D'MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D'MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071641-14.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: D'MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D'MINAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2015, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

09/11/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2014, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 17:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/01/2014, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 9.12.2013

12/12/2013, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 17:40

PROCESSO DIGITALIZADO

06/12/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2013, 15:32

Despacho

•18/02/2021, 13:11

Ato ordinatório

•15/12/2016, 15:29

Certidão

•15/07/2015, 16:29

Decisão

•15/07/2015, 16:27

Certidão

•14/07/2015, 13:04

Despacho

•12/12/2013, 16:14