Execução Fiscal 0001822-31.1997.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Cuiabá

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

Autor

AGRO PECUARIA JOATAO SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 13:49

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:49

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:16

Publicação

26/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: AGRO PECUARIA JOATAO SA, FERNANDO CRUZ ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Cuiabá, 29/05/2025. assinatura digital DANIEL DO GITO Servidor(a) 4ª Vara JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0001822-31.1997.4.01.3600

30/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:21

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:20

Todas as movimentações(211)

Definitivo

22/09/2025, 13:49

Documento (Certidão)

22/09/2025, 13:49

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:13

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:16

Publicação

26/06/2025, 00:33

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2025, 14:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: AGRO PECUARIA JOATAO SA, FERNANDO CRUZ ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados. Cuiabá, 29/05/2025. assinatura digital DANIEL DO GITO Servidor(a) 4ª Vara JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0001822-31.1997.4.01.3600

30/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2025, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:21

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 14:18

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:04

Decurso de Prazo

23/01/2022, 01:04

Mero expediente

28/12/2021, 10:57

Por decisão judicial

28/12/2021, 10:57

Publicação

04/11/2021, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 03:12

Publicação

04/11/2021, 03:12

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001822-31.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGRO PECUARIA JOATAO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CRUZ AGRO PECUARIA JOATAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001822-31.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGRO PECUARIA JOATAO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CRUZ AGRO PECUARIA JOATAO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001822-31.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGRO PECUARIA JOATAO SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/11/2021, 00:00

Expedida/Certificada

02/11/2021, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2021, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2021, 11:47

Documento (Certidão)

02/11/2021, 11:47

Documento (Outros documentos)

02/11/2021, 11:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/10/2021, 23:23

Ato ordinatório

12/10/2021, 12:16

Expedição de documento (Carta precatória)

12/10/2021, 12:15

Por decisão judicial

27/01/2021, 08:59

Mero expediente

22/01/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 09:40

Por decisão judicial

10/12/2020, 14:09

Outras Decisões

15/06/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 12:06

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 14:40

Recebimento

18/12/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 16:12

Intimação

18/10/2019, 11:20

Recebimento

31/07/2019, 13:55

Entrega em carga/vista

22/07/2019, 17:39

Ato ordinatório

19/07/2019, 17:51

Recebimento

19/02/2019, 17:10

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 14:24

Mero expediente

22/10/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 13:40

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 16:45

Recebimento

23/02/2018, 11:51

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 12:18

Intimação

07/07/2017, 12:30

Publicação

14/02/2017, 13:35

Intimação

10/02/2017, 14:29

Intimação

02/02/2017, 15:32

Ato ordinatório

25/08/2016, 13:16

Intimação

02/03/2016, 10:40

Citação

07/10/2015, 11:07

Citação

07/10/2015, 11:06

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 14:22

Mero expediente

01/06/2015, 16:27

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 17:43

Ato ordinatório

22/12/2014, 13:45

Documento (Outros documentos)

22/10/2014, 11:10

Recebimento

20/10/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 16:52

Intimação

30/07/2014, 17:38

Ato ordinatório

02/07/2014, 11:54

Documento (Outros documentos)

30/04/2014, 09:11

Recebimento

11/04/2014, 17:12

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 09:59

Intimação

21/03/2014, 18:01

Citação

21/03/2014, 18:01

Recebimento

21/03/2014, 18:00

Mero expediente

19/03/2014, 13:24

Conclusão (para despacho)

09/01/2014, 17:53

Recebimento

21/11/2013, 10:34

Citação

21/10/2013, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 11:57

Recebimento

19/04/2013, 13:22

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 17:41

Intimação

04/04/2013, 11:17

Recebimento

04/04/2013, 11:16

Por decisão judicial

08/02/2013, 17:50

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2013, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2012, 11:02

Mero expediente

06/03/2012, 11:02

Conclusão (para despacho)

29/02/2012, 16:11

Recebimento

03/08/2011, 08:58

Recebimento

27/07/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

21/06/2011, 16:12

Intimação

19/05/2011, 14:53

Documento (Carta precatória)

19/05/2011, 14:53

Recebimento

13/05/2011, 12:27

Recebimento

13/05/2011, 12:27

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 12:54

Intimação

02/05/2011, 16:15

Recebimento

02/05/2011, 14:10

Recebimento

02/05/2011, 09:15

Por decisão judicial

23/02/2011, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2011, 17:28

Citação

31/08/2010, 18:55

Recebimento

07/04/2010, 14:21

Recebimento

03/11/2009, 14:00

Recebimento

28/10/2009, 18:56

Entrega em carga/vista

17/09/2009, 14:15

Intimação

15/09/2009, 15:48

Mero expediente

08/09/2009, 19:49

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 19:48

Expedição de documento (Carta rogatória)

23/06/2009, 14:37

Citação

01/06/2009, 16:53

Recebimento

18/02/2009, 12:42

Remessa (outros motivos)

16/02/2009, 15:37

Remessa (outros motivos)

04/02/2009, 17:29

Mero expediente

29/01/2009, 19:12

Conclusão (para despacho)

29/01/2009, 19:11

Recebimento

21/10/2008, 17:07

Intimação

05/09/2008, 19:33

Mero expediente

05/09/2008, 19:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2008, 19:31

Recebimento

22/05/2007, 15:15

Intimação

26/03/2007, 09:58

Citação

12/01/2007, 12:48

Recebimento

11/01/2007, 14:51

Devolvidos os autos

11/10/2006, 12:36

Ato ordinatório

21/08/2006, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2006, 11:54

Documento (Carta precatória)

19/01/2006, 18:02

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2005, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2005, 17:53

Mero expediente

23/05/2005, 18:09

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 18:39

Mandado

29/03/2005, 15:23

Mero expediente

24/01/2005, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2005, 16:00

Recebimento

11/01/2005, 14:21

Mero expediente

17/11/2004, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 15:42

Intimação

05/10/2004, 17:17

Intimação

17/08/2004, 14:14

Intimação

30/03/2004, 18:31

Intimação

28/01/2004, 16:00

Intimação

26/01/2004, 16:03

Mero expediente

23/10/2003, 10:57

Conclusão (para despacho)

23/10/2003, 10:57

Recebimento

12/09/2003, 16:40

Citação

03/07/2003, 16:38

Citação

27/06/2003, 17:50

Citação

31/01/2003, 15:55

Mero expediente

29/01/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2003, 15:47

Recebimento

16/01/2003, 15:51

Intimação

31/10/2002, 14:47

Mero expediente

06/09/2002, 09:44

Conclusão (para despacho)

03/09/2002, 16:22

Ato ordinatório

10/04/2002, 18:16

Publicação

10/04/2002, 15:00

Intimação

18/10/2001, 12:31

Intimação

05/10/2001, 14:14

Devolvidos os autos

05/10/2001, 14:12

Recebimento

04/10/2001, 18:57

Citação

31/08/2001, 16:57

Citação

02/05/2001, 17:29

Mero expediente

17/04/2001, 15:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2001, 17:33

Recebimento

30/03/2001, 16:41

Intimação

29/03/2001, 14:46

Mero expediente

27/03/2001, 18:45

Conclusão (para despacho)

27/03/2001, 18:30

Intimação

29/08/2000, 18:27

Ato ordinatório

29/08/2000, 18:25

Recebimento

28/08/2000, 14:48

Expedição de documento (Carta precatória)

25/01/2000, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2000, 10:45

Intimação

21/01/2000, 18:21

Intimação

20/10/1999, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

08/06/1999, 18:45

Recebimento

21/05/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

21/05/1999, 17:00

Recebimento

03/05/1999, 13:41

Ato ordinatório

16/04/1999, 18:05

Expedição de documento (Carta precatória)

17/12/1998, 14:34

Recebimento

11/12/1998, 09:54

Ato ordinatório

04/12/1998, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

03/12/1998, 12:43

Recebimento

20/11/1998, 13:41

Remessa

10/11/1998, 15:28

Mero expediente

10/11/1998, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/11/1998, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/1998, 14:33

Recebimento

29/06/1998, 17:55

Recebimento

22/06/1998, 12:39

Ato ordinatório

19/06/1998, 11:19

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/1997, 14:43

Recebimento

21/08/1997, 17:34

Ato ordinatório

07/08/1997, 16:12

Recebimento

29/07/1997, 19:03

Ato ordinatório

17/07/1997, 14:31

Ato ordinatório

07/07/1997, 17:22

Mero expediente

07/07/1997, 12:14

Recebimento

04/07/1997, 18:00

Conclusão (para despacho)

02/07/1997, 12:33

Ato ordinatório

04/06/1997, 14:36

Ato ordinatório

02/05/1997, 13:40

Mero expediente

22/04/1997, 18:39

Recebimento

18/04/1997, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/04/1997, 14:01

Intimação - Usuário do Sistema

•03/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/11/2021, 00:00