Execução Fiscal 0001099-96.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MIRIAM SILVA FERREIRA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:05

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 13:41

Juntada de Petição

10/02/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:46

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMNCCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:05

Baixa Definitiva

19/05/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:13

22/02/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 13:41

Juntada de Petição

10/02/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2024, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2021, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRIAM SILVA FERREIRA PIRES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001099-96.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MIRIAM SILVA FERREIRA PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SILVA FERREIRA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001099-96.2018.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MIRIAM SILVA FERREIRA PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM SILVA FERREIRA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de volume

04/02/2021, 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial

04/02/2021, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MOTORISTA DO COREN

19/11/2020, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/08/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

01/07/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 13:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 12:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - endereço executado via sistema ORACLE

16/10/2018, 12:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 10:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2018, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

06/07/2018, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 12:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 12:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 11:08