Execução Fiscal 0016251-67.2006.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0016251-67.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0016251-67.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: ELZIM DE ANDRADE ADVOGADO(A): CAROLINE BEATRIZ RESENDE (OAB MG170354) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: PRAZO: 5 DIAS De ordem, com fundamento no art. 203, §4º, do CPC, vista ao EXECUTADO para, no prazo de 05 dias, informar dados bancários (banco, agência, conta, nome e CPF do titular da conta) para transferência eletrônica de valores depositados em conta judicial, conformeevento 58, EXTR_BANC1. A conta bancária deverá ser de titularidade do credor. Caso tenham sido outorgados a advogado(a) poderes específicos para receber e dar quitação, poderá ser informada conta bancária de titularidade do patrono, acompanhada do número do CPF/CNPJ do titular da conta, bem como do número do evento do qual consta a procuração com poderes para receber e dar quitação. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0016251-67.2006.4.01.3800/MG EXECUTADO: ELZIM DE ANDRADE ADVOGADO(A): CAROLINE BEATRIZ RESENDE (OAB MG170354) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 1º da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

03/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 14:24

Remessa

20/08/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 11:55

Recebimento de Embargos à Execução

09/06/2022, 11:55

Decurso de Prazo

25/01/2022, 12:19

Publicação

05/11/2021, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 02:57

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016251-67.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELZIM DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZIM DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 10:57

Documento (Certidão)

03/11/2021, 10:57

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Mero expediente

Recebimento de Embargos à Execução

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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