Monitória 1000163-02.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Monitória 1000163-02.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 10:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/08/2022, 10:06

Definitivo

18/03/2022, 14:26

Documento (Certidão)

18/03/2022, 14:24

Decurso de Prazo

02/12/2021, 21:03

Decurso de Prazo

01/12/2021, 05:29

Decurso de Prazo

01/12/2021, 04:06

Decurso de Prazo

12/11/2021, 00:32

Publicação

05/11/2021, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 02:57

Documento (Certidão)

04/11/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: LUCAS PULIER FERREIRA - MG125984, MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 REU: SANTA EFIGENIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, SEBASTIAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO, ROSEMAR BATISTA DE MELO ARAUJO S E N T E N Ç A I – Por meio da petição ID 655431984, a parte autora informou 0 pagamento do débito pela composição na via administrativa, requerendo a homologação do acordo celebrado. O acordo firmado entre as partes, embora eficaz entre aqueles que o subscrevem, somente poderia ser homologado se ambas as partes tivessem participado da sua constituição e ratificado essa vontade perante o juízo. Embora regularmente citados, nenhum momento, houve manifestação dos réus. Por essa razão, deixo de homologar o acordo informado. A informação de quitação do débito (ID 655431984), todavia, configura a perda superveniente do interesse processual, devendo, de rigor, ser determinada a extinção do feito. II – Intimação polo passivo - 1000163-02.2018.4.01.3804 Diante do exposto, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VI. III – Sem condenação em honorários advocatícios. Custas já recolhidas (ID 6414375). IV – Publique-se. Registre-se e intimem-se. A tempo e modo, arquivem-se. Rafael de Azevedo Pinto Juiz Federal Substituto

04/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:41

Documento (Certidão)

14/10/2021, 19:41