Execução Fiscal 0017963-54.2018.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0017963-54.2018.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:20

Documento (Certidão)

09/04/2026, 17:49

Expedida/Certificada

09/04/2026, 17:49

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:48

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:22

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:13

Publicação

09/09/2025, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: S. A DA SILVA MOVEIS - EPP DECISÃO Diante da discordância da exequente pela não observância da ordem estabelecida no art. 11, da LEF, cumpre indeferir, por ora, a nomeação de bens à penhora. Sendo assim, preliminarmente, proceda-se, nos termos do art. 854, do CPC, a penhora on-line, pelo Sistema SISBAJUD, em quantia suficiente à satisfação do crédito, devendo a constrição recair sobre os numerários depositados em contas bancárias do(s) executado(s). Sendo o valor bloqueado excedente ou irrisório, assim consideradas as quantias inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) ou que seriam totalmente absorvidas para o pagamento das custas (Art.836, do CPC), proceda-se ao seu imediato DESBLOQUEIO. Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente a executada, acerca da respectiva penhora para, sendo o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Sem manifestação acerca de bloqueio SISBAJUD, transfira-se o valor em depósito judicial de conta a ser aberta à ordem deste Juízo, na CEF, Agência 3963/JF. Caso a constrição seja negativa ou insuficiente, dê-se vista à parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0017963-54.2018.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 13:48

Documento (Certidão)

05/09/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:13

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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