Execução Fiscal 0002326-98.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2011

Valor da Causa

R$ 160.319,12

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE SOMERA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:18

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE SOMERA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:55

Publicado Ato ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:37

Juntada de Certidão

21/09/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2024, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 00:28

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:18

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 17:35

Ato ordinatório

•21/09/2024, 00:36

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Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE SOMERA - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:55

Publicado Ato ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:37

Juntada de Certidão

21/09/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2024, 00:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2024, 00:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 00:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2023, 21:51

Decorrido prazo de JOSE SOMERA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 14:25

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002326-98.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE SOMERA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOMERA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002326-98.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE SOMERA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOMERA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/05/2014, 09:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/05/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/03/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

12/12/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

25/11/2013, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 12:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N° 1378-25.2012.4.01.4100, FLS. 145/151

25/11/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

05/07/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

04/05/2012, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/03/2012, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/01/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/01/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO/Nº.801/2011- JUNTADO

03/11/2011, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO/Nº.641/2011 - JUNTADO

03/11/2011, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2011, 13:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:41

INICIAL AUTUADA

28/02/2011, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2011, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2011, 11:56

Ato ordinatório

•21/09/2024, 00:36

Acórdão

•21/09/2024, 00:30

Despacho

•29/04/2023, 21:51