Execução Fiscal 0012792-30.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 46.962,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

SELMA SAAB DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BUENO DA CRUZ PEREIRA

OAB/DF 11027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de SELMA SAAB DE SOUZA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:03

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:03

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 28/11/2025

15/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:03

Despacho

•18/05/2021, 11:45

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de SELMA SAAB DE SOUZA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 02:16

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 22:03

Juntada de Certidão

02/10/2025, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 22:03

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:25

Processo Desarquivado

07/06/2024, 12:25

Juntada de manifestação

06/06/2024, 18:11

Arquivado Provisoramente

18/05/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:45

Decorrido prazo de SELMA SAAB DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de SELMA SAAB DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012792-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012792-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA ODONTO EQUIPAMENTOS E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/07/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/06/2010, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 17:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

27/04/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 19/04/2010

23/04/2010, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2009, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 17:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2008, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/04/2008, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2007, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 433/2007 A SJ/JALES/SP

24/10/2007, 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2007, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 15:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/11/2006, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Nº 2006.74-3

30/01/2006, 10:55

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

25/11/2005, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EXECUTADO

29/09/2005, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 14:41

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/07/2005, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 10:01

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 11:34

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•28/07/2017, 18:41

Certidão

•13/07/2017, 15:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:11

Certidão

•14/07/2015, 13:25

Decisão

•14/07/2015, 13:18

Certidão

•13/07/2015, 00:50

Certidão

•15/06/2015, 21:21

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•02/10/2025, 22:03

Despacho

•18/05/2021, 11:45

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:25

Certidão

•04/09/2017, 18:24

Decisão

•28/07/2017, 18:41

Certidão

•13/07/2017, 15:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:11

Certidão

•14/07/2015, 13:25

Decisão

•14/07/2015, 13:18

Certidão

•13/07/2015, 00:50

Certidão

•15/06/2015, 21:21

Decisão

•15/06/2015, 21:00

Certidão

•15/06/2015, 00:40

Certidão

•14/01/2015, 18:31

Decisão

•14/01/2015, 18:27

Certidão

•13/01/2015, 14:15

Certidão

•12/04/2012, 16:29

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•27/03/2012, 14:55

Certidão

•09/11/2011, 17:40

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 11:50

Despacho

•13/10/2010, 19:13

Certidão

•23/04/2010, 13:38

Decisão

•23/04/2010, 13:15

Certidão

•14/04/2010, 16:36

Despacho

•18/09/2009, 18:41

Despacho

•18/09/2009, 18:41

Despacho

•18/09/2009, 18:41

Despacho

•18/09/2009, 18:41