Execução Fiscal 0000290-62.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000290-62.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 08:54

Definitivo

08/03/2022, 14:58

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:57

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:07

Decurso de Prazo

01/12/2021, 05:16

Publicação

05/11/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO TOCANTINS EXECUTADO: ORISAN MARIA DE OLIVEIRA, ORISAN MARIA DE OLIVEIRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000290-62.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Intimada sobre a prescrição intercorrente do crédito exequendo, a parte credora permaneceu inerte. É o breve relatório. Compulsando os autos, verifico que após o despacho suspensivo de fl. 28, proferido aos 30/08/2005, em atendimento ao requerimento formulado pelo exequente, os autos permaneceram paralisados, sem qualquer manifestação da parte exequente, mesmo intimada para tanto. Nesse cenário, resta evidente a superação do lustro prescricional, precedido do anuênio suspensivo, na forma do art. 40 e §§, da LEF, pelo que a extinção do feito é a medida que se impõe. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

04/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 14:25

Documento (Certidão)

03/11/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 14:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/11/2021, 14:25

Conclusão (para julgamento)

20/09/2021, 18:41

Decurso de Prazo

07/07/2021, 04:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 15:27

Documento (Certidão)

12/03/2021, 15:40

Documentos

Sentença Tipo A

•04/11/2021, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(48)