Execução Fiscal 1058519-76.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1058519-76.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2022, 16:43

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 14:15

Decurso de Prazo

22/01/2022, 23:40

Decurso de Prazo

01/12/2021, 05:16

Publicação

05/11/2021, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1058519-76.2020.4.01.3300. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANE BARROS DE LIMA - BA66264 e RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912 POLO PASSIVO: PAULO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de demanda executiva movida pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA - CORE-BA contra PAULO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando receber a quantia indicada na inicial (R$ 2.683,09), todavia, em momento subsequente, a parte exequente requereu a extinção do processo, alegando que a parte executada promoveu o pagamento do débito, conforme se observa da fl. 15 (ID 632775115). É o relatório. Decido. Tendo ocorrido — como ocorreu — o pagamento integral da dívida, o procedimento de execução deve ser extinto em razão da satisfação da obrigação pelo devedor (CPC, art. 924, II), fato revelador de que o processo atingiu a sua máxima finalidade. Com esses fundamentos, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Deixo de condenar a parte executada no pagamento dos honorários advocatícios e no ressarcimento das custas processuais, visto que foram pagos na seara administrativa, conforme reconheceu a parte exequente à fl. 15 (ID 632775115). Se porventura houver custas processuais remanescentes, estas deverão ser pagas pela parte exequente. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e nos demais registros pertinentes ao feito. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA

04/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 15:59

Documento (Certidão)

03/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2021, 15:59

Conclusão (para julgamento)

15/10/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 12:14

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 00:00