Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO Advogados do(a)
APELANTE: LEONARDO DAVID ALVES - MA7792-A, LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433-A, CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA - MA13397-A
APELADO: FRANCISCO ERNESTO MOTA O processo nº 0002089-24.2016.4.01.3701 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27/05/2026 a 29-05-2026 Horário: 14:00 Local: SESSÃO VIRTUAL GAB 24 - 1 - Observação: Observação: Em observância à Resolução Presi -26/2025 e conforme Portarias 4/2024 e 1/2025 da Presidência da Oitava Turma, informamos que sessões virtuais da Oitava Turma serão semanais; abertas nas terças-feiras às 06:00h e fechadas nas sextas-feiras às 23:59h. SUSTENTAÇÃO ORAL: 1) Nas Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. 2) - Os processos com pedidos de Sustentação Oral presencial, bem como os submetidos a destaque pelos julgadores, serão imediatamente adiados para a próxima SESSÃO PRESENCIAL (Presencial com suporte de vídeo), sem necessidade de nova intimação de pauta. A parte interessada nessa modalidade (Sustentação Oral Presencial) deverá encaminhar solicitação para a 8ª turma: [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão virtual. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, também podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 30 de abril de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO Advogados do(a)
APELANTE: LEONARDO DAVID ALVES - MA7792-A, LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA - MA16433-A, CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA - MA13397-A
APELADO: FRANCISCO ERNESTO MOTA O processo nº 0002089-24.2016.4.01.3701 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27/05/2026 a 29-05-2026 Horário: 14:00 Local: SESSÃO VIRTUAL GAB 24 - 1 - Observação: Observação: Em observância à Resolução Presi -26/2025 e conforme Portarias 4/2024 e 1/2025 da Presidência da Oitava Turma, informamos que sessões virtuais da Oitava Turma serão semanais; abertas nas terças-feiras às 06:00h e fechadas nas sextas-feiras às 23:59h. SUSTENTAÇÃO ORAL: 1) Nas Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. 2) - Os processos com pedidos de Sustentação Oral presencial, bem como os submetidos a destaque pelos julgadores, serão imediatamente adiados para a próxima SESSÃO PRESENCIAL (Presencial com suporte de vídeo), sem necessidade de nova intimação de pauta. A parte interessada nessa modalidade (Sustentação Oral Presencial) deverá encaminhar solicitação para a 8ª turma: [email protected] com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão virtual. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, também podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 30 de abril de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2
01/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2026, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2026, 14:54
Para julgamento de mérito
30/04/2026, 14:52
Conclusão (para decisão)
06/10/2025, 11:56
Remessa (em diligência)
03/10/2025, 15:18
Documento (Outros documentos)
03/10/2025, 15:18
Recebimento
02/10/2025, 12:20
Distribuição (sorteio)
02/10/2025, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002089-24.2016.4.01.3701.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA
EXECUTADO: FRANCISCO ERNESTO MOTA FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), FRANCISCO ERNESTO MOTA - CPF: 428.712.983-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação interposta, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir. Sem custas nem honorários. Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos. HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO. Juiz Federal”. OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20123000455922500000403446572 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21011516003203400000411142069 0002089-24.2016.4.01.3701 Volume 21011516003215000000411142072 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011516003974900000411142077 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21011516004102400000411142078 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21022610490023900000453570549 Substabelecimento Substabelecimento 21022610490068200000453570551 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610490023900000453570549 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610490023900000453570549 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21040520340788000000490353085 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041915445015200000503864538 Despacho Despacho 21110316015282700000763853636 Certidão Certidão 21110316015639900000792922234 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21111114293548700000804697735 SUBSTABELECIMENTO (19) Substabelecimento 21111114293562400000804697736 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21111114293548700000804697735 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21111114293548700000804697735 Manifestação Manifestação 21112210363957200000817448237 Citação Citação 22042616364068000001034602018 Ato ordinatório Ato ordinatório 23010610064987100001434483559 Certidão Certidão 23010610121544800001434483622 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021316365697500001478727536 Penhora Petição intercorrente 23021316371276400001478727541 valor atualizado Exceção de pré-executividade 23021316373304800001478727542 memoria de calculo Documento Comprobatório 23021316373791500001478727543 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23071914243483200001701679176 Certidão Certidão 23071922373368300001702655152 Apelação Apelação 23082916305406400001765303255 Apelação Apelação 23091116523767700001784660869 Requerimento Documentos Diversos 23090410341883700001773918848 extrato Extrato 23091116524396000001784660865 Resolucao CONFERE 1064 2015 - anuidades 2016 Documentos Diversos 23082916311385400001765303262 memória de cálculo Documentos Diversos 23082916312547700001765303263 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083013474146400001767104736 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23090516470612000001777879345 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031812045276300002068082861 PROCURAÇÃO - Dra. LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24031812051148700002068082863 Certidão Certidão 24041915562058900002102344040 Despacho Despacho 24052210192009300002107904012 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 07/08/2024. MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0002089-24.2016.4.01.3701.
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA
EXECUTADO: FRANCISCO ERNESTO MOTA FINALIDADE: CITAR a
EXECUTADA: FRANCISCO ERNESTO MOTA CPF: 428.712.983-00, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, atualizável na data do pagamento, relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou GARANTIR A EXECUÇÃO por meio de: a) Depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32, § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) Oferecimento de fiança bancária; c) Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) Indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA. ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 26/04/2022. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0002089-24.2016.4.01.3701.
AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA
RÉU: EXECUTADO: FRANCISCO ERNESTO MOTA DESPACHO Tendo em vista restarem infrutíferas as tentativas de citação pessoal do Executado,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO MARANHÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ - 2ª VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o requerimento da exequente, a fim de que seja o devedor citado e/ou intimado na modalidade edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, certifique-se e em seguida vistas ao credor para requerer o que entender devido, no prazo não superior a 10 (dez) dias. Quedando-se inerte a exequente, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, cabendo a este, controlar os prazos a fim de evitar a prescrição intercorrente. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal Substituto
04/11/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002089-24.2016.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO ERNESTO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ERNESTO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002089-24.2016.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO ERNESTO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ERNESTO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)