Execução Fiscal 0001809-13.2002.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001809-13.2002.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/01/2024, 14:16

Ato ordinatório

05/01/2024, 12:45

Definitivo

11/01/2022, 15:15

Documento (Certidão)

11/01/2022, 15:14

Documento (Certidão)

11/01/2022, 15:13

Documento (Certidão)

11/01/2022, 15:11

Decurso de Prazo

01/12/2021, 05:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 10:42

Publicação

05/11/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001809-13.2002.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SILVEIRA, R. N. DE SOUZA SILVEIRA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res. CJF 535/2006) O UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SILVEIRA e outros, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.6.01.000485-41, inscritas em 18/12/2001. Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo. No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 05/02/2013 (ID 654686462 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional. Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução. Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver. Sem custas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:37

Documento (Certidão)

03/11/2021, 16:37

Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 16:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/11/2021, 16:37

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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