Execução Fiscal 0033536-02.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.432.732,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ACADEMICA

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

REITOR

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

FUB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

DPAM

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CHEFE DE SERVICOS DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS

Terceiro

CHEFE DE SERVICO DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS DA REITORIA

Terceiro

MARCIA ABRAO MOURA

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, ROZANA REIGOTA NAVES

Terceiro

JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA

CPF

Reu

JESIMIEL DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:03

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 07:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:30

Juntada de Certidão

21/02/2025, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 20:13

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:03

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 20:13

E-mail

•12/04/2024, 13:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2025, 07:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 10:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:30

Juntada de Certidão

21/02/2025, 20:13

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 11:17

Mandado devolvido para redistribuição

12/11/2024, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 10:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/10/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 19:42

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 10:56

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:37

Desentranhado o documento

12/04/2024, 13:36

Juntada de certidão

12/04/2024, 13:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:50

Juntada de petição intercorrente

29/02/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 01:18

Juntada de Certidão

16/01/2024, 01:18

Embargos de declaração acolhidos

16/01/2024, 01:18

Conclusos para decisão

19/01/2023, 14:00

Juntada de embargos de declaração

05/07/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:58

Decorrido prazo de JESIMIEL DE JESUS SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 15:05

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033536-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESIMIEL DE JESUS SANTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033536-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESIMIEL DE JESUS SANTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033536-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESIMIEL DE JESUS SANTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033536-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESIMIEL DE JESUS SANTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033536-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESIMIEL DE JESUS SANTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033536-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESIMIEL DE JESUS SANTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JOAO BATISTA BORGES DA SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2020, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.11.2020

01/12/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO IMPENHORAVEL

19/11/2020, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 12.11.2020

13/11/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2020, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2019, 15:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2019, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/04/2017, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/04/2017, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/04/2017, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2017, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2017, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2017, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.17

07/03/2017, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

19/01/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 14:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REENVIO

27/03/2015, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/07/2013, 08:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/06/2013, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

07/08/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.7.2012

27/07/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO

12/07/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2012, 14:12

E-mail

•12/04/2024, 13:31

Decisão

•11/04/2024, 15:40

Decisão

•16/01/2024, 01:18

Decisão

•01/12/2020, 18:32

Certidão

•19/11/2020, 14:52

Certidão

•13/11/2020, 11:18

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:22

Despacho

•04/04/2017, 17:30

Despacho

•10/02/2017, 18:07

Ato ordinatório

•14/01/2016, 09:24

Despacho

•22/01/2015, 17:32

Petição intercorrente

•03/10/2012, 15:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•21/02/2025, 20:13

E-mail

•12/04/2024, 13:37

E-mail

•12/04/2024, 13:31

Decisão

•11/04/2024, 15:40

Decisão

•16/01/2024, 01:18

Decisão

•01/12/2020, 18:32

Certidão

•19/11/2020, 14:52

Certidão

•13/11/2020, 11:18

Decisão

•13/11/2020, 11:02

Certidão

•28/06/2020, 19:22

Despacho

•04/04/2017, 17:30

Despacho

•10/02/2017, 18:07

Ato ordinatório

•14/01/2016, 09:24

Despacho

•22/01/2015, 17:32

Petição intercorrente

•03/10/2012, 15:42

Certidão

•03/10/2012, 15:41

Despacho

•27/07/2012, 14:53