Execução Fiscal 0000757-30.1994.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PEDRO GOMES CARNEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GOMES CARNEIRO JUNIOR

OAB/BA 26647·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:38

Documento (Certidão)

09/02/2026, 09:21

Publicação

22/01/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000757-30.1994.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que já foi proferida sentença de extinção neste processo, conforme fl. 168 dos autos físicos digitalizados (id. 787390978). Assim, equivocada a conclusão para sentença, converto o julgamento em diligência, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o executado para requerer o que de direito em 15 dias. Salvador, datado eletronicamente. Juiz(íza) Federal (assinado eletronicamente)

20/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 14:40

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:40

Julgamento em Diligência

19/01/2026, 14:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 20:07

Decurso de Prazo

26/04/2025, 14:26

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:39

Todas as movimentações(184)

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:20

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:38

Documento (Certidão)

09/02/2026, 09:21

Publicação

22/01/2026, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 17:06

Documentos

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000757-30.1994.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que já foi proferida sentença de extinção neste processo, conforme fl. 168 dos autos físicos digitalizados (id. 787390978). Assim, equivocada a conclusão para sentença, converto o julgamento em diligência, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o executado para requerer o que de direito em 15 dias. Salvador, datado eletronicamente. Juiz(íza) Federal (assinado eletronicamente)

20/01/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 14:40

Documento (Certidão)

19/01/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:40

Julgamento em Diligência

19/01/2026, 14:40

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 20:07

Decurso de Prazo

26/04/2025, 14:26

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 10:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 02:31

Expedida/Certificada

07/09/2022, 09:04

Decurso de Prazo

25/01/2022, 12:34

Publicação

05/11/2021, 03:09

Publicação

05/11/2021, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000757-30.1994.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PEDRO GOMES CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO GOMES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000757-30.1994.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: PEDRO GOMES CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:28

Documento (Certidão)

23/10/2021, 12:04

Documento (Outros documentos)

23/10/2021, 12:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/06/2021, 21:39

Ato ordinatório

03/06/2021, 11:51

Intimação

19/10/2020, 13:50

Ausência das condições da ação

09/10/2019, 13:44

Conclusão (para julgamento)

23/09/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 18:00

Confirmada

25/01/2019, 17:47

Intimação

16/11/2018, 19:27

Recebimento

16/11/2018, 19:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 16:57

Mero expediente

17/08/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 14:10

Mero expediente

17/08/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 13:21

Mero expediente

19/03/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/11/2016, 11:34

Citação

11/11/2016, 14:19

Intimação

01/08/2016, 14:16

Mero expediente

27/04/2016, 10:57

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 10:57

Intimação

18/01/2016, 16:33

Recebimento

18/01/2016, 16:33

Provisório

04/06/2009, 16:22

Ato ordinatório

03/06/2009, 16:31

Mero expediente

27/05/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2009, 15:22

Intimação

18/09/2008, 14:09

Intimação

25/08/2008, 18:05

Intimação

13/08/2008, 16:33

Mero expediente

12/08/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 19:00

Intimação

01/02/2008, 18:53

Intimação

17/01/2008, 18:44

Intimação

26/11/2007, 10:52

Mero expediente

22/11/2007, 20:01

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 10:32

Recebimento

08/06/2007, 12:30

Provisório

28/02/2007, 17:59

Publicação

06/11/2006, 15:24

Intimação

31/10/2006, 11:53

Intimação

30/10/2006, 17:41

Mero expediente

30/10/2006, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 18:54

Recebimento

09/02/2006, 19:31

Provisório

21/03/2001, 17:30

Publicação

22/02/2001, 10:01

Intimação

16/02/2001, 14:46

Mero expediente

12/02/2001, 17:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2001, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2000, 18:26

Mero expediente

05/12/2000, 19:14

Conclusão (para despacho)

01/12/2000, 18:21

Intimação

20/11/2000, 10:57

Intimação

27/10/2000, 15:50

Intimação

23/08/2000, 18:58

Mero expediente

23/08/2000, 17:19

Conclusão (para despacho)

23/08/2000, 11:19

Intimação

03/08/2000, 10:57

Intimação

30/06/2000, 17:58

Mandado

20/06/2000, 13:46

Ato ordinatório

20/06/2000, 13:45

Mero expediente

19/06/2000, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/06/2000, 19:00

Leilão ou Praça

16/05/2000, 13:59

Intimação

25/04/2000, 16:28

Recebimento

17/04/2000, 15:29

Intimação

10/04/2000, 14:21

Mero expediente

07/04/2000, 18:59

Conclusão (para despacho)

07/04/2000, 13:23

Recebimento

05/04/2000, 18:50

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2000, 18:44

Publicação

02/03/2000, 16:19

Intimação

18/02/2000, 13:43

Leilão ou Praça

06/12/1999, 18:01

Leilão ou Praça

03/12/1999, 10:42

Ato ordinatório

02/12/1999, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

24/11/1999, 09:37

Expedição de documento (Ofício)

17/11/1999, 12:20

Leilão ou Praça

17/11/1999, 12:14

Mero expediente

16/11/1999, 18:58

Conclusão (para despacho)

11/11/1999, 12:53

Recebimento

09/11/1999, 16:28

Intimação

05/11/1999, 17:55

Mero expediente

05/11/1999, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/11/1999, 17:39

Publicação

21/10/1999, 14:30

Intimação

20/10/1999, 15:53

Intimação

18/10/1999, 10:26

Mero expediente

15/10/1999, 17:05

Conclusão (para despacho)

15/10/1999, 12:42

Recebimento

13/10/1999, 18:16

Recebimento

11/10/1999, 16:35

Entrega em carga/vista

08/10/1999, 15:16

Intimação

04/10/1999, 16:42

Mero expediente

30/09/1999, 18:50

Conclusão (para despacho)

30/09/1999, 14:46

Recebimento

27/09/1999, 18:14

Recebimento

20/08/1999, 18:50

Intimação

20/08/1999, 14:27

Intimação

16/08/1999, 17:25

Intimação

16/08/1999, 15:11

Ato ordinatório

09/08/1999, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

29/07/1999, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

16/07/1999, 18:27

Leilão ou Praça

16/07/1999, 18:25

Recebimento

14/07/1999, 13:55

Mero expediente

12/07/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/07/1999, 19:00

Publicação

18/06/1999, 14:00

Intimação

17/06/1999, 17:06

Intimação

14/06/1999, 14:14

Mero expediente

14/06/1999, 14:14

Conclusão (para despacho)

10/06/1999, 19:00

Recebimento

07/06/1999, 15:22

Recebimento

07/06/1999, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/1999, 17:23

Mandado

11/05/1999, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

06/05/1999, 18:00

Mandado

06/04/1999, 13:44

Mero expediente

30/03/1999, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/03/1999, 17:32

Recebimento

26/03/1999, 16:29

Recebimento

23/03/1999, 18:53

Provisório

22/04/1997, 18:43

Recebimento

18/04/1997, 18:33

Conclusão (para despacho)

17/04/1997, 11:44

Documento (Outros documentos)

08/04/1997, 18:35

Provisório

22/07/1996, 17:54

Publicação

14/05/1996, 14:47

Ato ordinatório

30/04/1996, 15:05

Recebimento

29/04/1996, 18:45

Ato ordinatório

19/04/1996, 15:01

Ato ordinatório

10/04/1996, 15:24

Publicação

09/04/1996, 18:00

Ato ordinatório

18/03/1996, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/03/1996, 12:55

Ato ordinatório

12/03/1996, 17:52

Recebimento

11/03/1996, 18:50

Ato ordinatório

05/02/1996, 16:00

Ato ordinatório

30/01/1996, 16:00

Ato ordinatório

04/12/1995, 00:00

Ato ordinatório

20/11/1995, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/11/1995, 00:00

Ato ordinatório

19/10/1995, 18:36

Conclusão (para despacho)

11/10/1995, 18:47

Ato ordinatório

30/08/1995, 18:39

Conclusão (para despacho)

23/08/1995, 18:26

Ato ordinatório

21/08/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/07/1995, 00:00

Mandado

22/06/1995, 00:00

Ato ordinatório

12/05/1995, 00:00

Ato ordinatório

06/04/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/1995, 00:00

Ato ordinatório

24/03/1995, 00:00

Citação

31/01/1995, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

21/12/1994, 13:57

Intimação - Usuário do Sistema

•04/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/11/2021, 00:00