Execução Fiscal 0003610-94.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Uberaba

Partes do Processo

AGROPECUARIA JJG LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/03/2022, 12:42

Documento (Certidão)

11/03/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 09:11

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:13

Decurso de Prazo

25/01/2022, 12:36

Publicação

15/12/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: AGROPECUARIA JJG LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud (f. 72-76 do ID 800715589), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003610-94.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 07:50

Expedida/Certificada

13/12/2021, 07:50

Documento (Certidão)

13/12/2021, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2021, 17:17

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 16:55

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:47

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

11/03/2022, 12:42

Documento (Certidão)

11/03/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 09:11

Documentos

Intimação polo passivo

•14/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/11/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:13

Decurso de Prazo

25/01/2022, 12:36

Publicação

15/12/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 EXECUTADO: AGROPECUARIA JJG LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud (f. 72-76 do ID 800715589), independentemente do trânsito em julgado. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)” Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003610-94.2013.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 07:50

Expedida/Certificada

13/12/2021, 07:50

Documento (Certidão)

13/12/2021, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2021, 17:17

Conclusão (para julgamento)

10/12/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 09:41

Publicação

05/11/2021, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003610-94.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA JJG LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA JJG LTDA - ME JOSE ADALBERTO TAVARES DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003610-94.2013.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA JJG LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA JJG LTDA - ME JOSE ADALBERTO TAVARES DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 3 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 18:23

Documento (Certidão)

03/11/2021, 18:16

Documento (Outros documentos)

03/11/2021, 18:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2021, 15:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 12:01

Ato ordinatório

27/10/2021, 12:01

Por decisão judicial

17/11/2016, 14:25

Recebimento

14/11/2016, 17:46

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 10:29

Intimação

09/09/2016, 11:03

Recebimento

09/09/2016, 11:03

Mero expediente

08/09/2016, 19:03

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 17:36

Recebimento

29/07/2016, 16:54

Recebimento

29/07/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

18/05/2016, 09:57

Intimação

09/05/2016, 09:16

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 09:16

Ato ordinatório

09/05/2016, 09:16

Documento (Outros documentos)

09/05/2016, 09:16

Ato ordinatório

09/05/2016, 09:15

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 17:49

Ato ordinatório

02/05/2016, 17:48

Recebimento

02/05/2016, 17:48

Mero expediente

02/05/2016, 17:48

Conclusão (para despacho)

27/04/2016, 10:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 08:37

Recebimento

12/04/2016, 09:10

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 09:46

Intimação

12/01/2016, 13:41

Recebimento

12/01/2016, 13:37

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:34

Provisório

25/11/2014, 11:30

Recebimento

25/11/2014, 11:30

Mero expediente

20/11/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/11/2014, 17:21

Documento (Outros documentos)

18/11/2014, 11:30

Recebimento

18/11/2014, 11:30

Recebimento

11/11/2014, 09:22

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 10:06

Intimação

01/10/2014, 16:43

Recebimento

01/10/2014, 16:43

Recebimento

01/10/2014, 16:43

Recebimento

01/10/2014, 16:43

Ato ordinatório

01/10/2014, 16:43

Recebimento

18/09/2014, 17:14

Recebimento

18/09/2014, 17:14

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:14

Recebimento

18/09/2014, 17:13

Recebimento

18/09/2014, 17:13

Ato ordinatório

18/09/2014, 17:13

Recebimento

22/08/2014, 08:55

Recebimento

22/08/2014, 08:55

Recebimento

22/08/2014, 08:55

Ato ordinatório

22/08/2014, 08:54

deferimento

22/08/2014, 08:54

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

30/07/2014, 16:23

Recebimento

30/07/2014, 16:23

Recebimento

25/07/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 13:26

Intimação

12/06/2014, 09:20

Recebimento

12/06/2014, 09:20

Mero expediente

05/06/2014, 19:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 14:07

Recebimento

26/05/2014, 17:58

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 10:56

Intimação

23/04/2014, 09:47

Recebimento

23/04/2014, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2014, 08:08

Recebimento

23/04/2014, 08:08

Recebimento

23/04/2014, 08:08

Mandado

08/04/2014, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2014, 10:43

Citação

03/04/2014, 15:38

Recebimento

02/04/2014, 15:36

Mero expediente

02/04/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 16:35

Citação

27/03/2014, 15:38

Recebimento

27/03/2014, 15:38

Citação

14/03/2014, 09:04

Citação

12/03/2014, 08:59

Citação

12/03/2014, 08:59

Recebimento

12/03/2014, 08:59

Mero expediente

12/03/2014, 08:59

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 09:06

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2014, 09:45

Recebimento

17/02/2014, 09:44

Recebimento

17/02/2014, 09:44

Mandado

05/02/2014, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2014, 09:36

Mandado

04/02/2014, 10:44

Recebimento

04/02/2014, 10:44

Mero expediente

04/02/2014, 10:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 15:04

Recebimento

10/12/2013, 17:25

Entrega em carga/vista

27/11/2013, 09:25

Intimação

18/11/2013, 07:59

Recebimento

18/11/2013, 07:59

Recebimento

18/11/2013, 07:59

Recebimento

18/11/2013, 07:59

Ato ordinatório

18/11/2013, 07:59

Recebimento

05/11/2013, 10:31

Recebimento

05/11/2013, 10:31

Ato ordinatório

05/11/2013, 10:31

Recebimento

05/11/2013, 10:31

Recebimento

05/11/2013, 10:31

Ato ordinatório

05/11/2013, 10:31

Recebimento

24/10/2013, 09:23

Recebimento

24/10/2013, 09:23

Ato ordinatório

24/10/2013, 09:22

Recebimento

22/10/2013, 17:08

Remessa

10/10/2013, 17:31

Remessa

08/10/2013, 10:15

Recebimento

08/10/2013, 10:15

Ato ordinatório

19/09/2013, 15:51

Recebimento

19/09/2013, 15:51

Citação

09/09/2013, 14:34

Recebimento

09/09/2013, 14:34

Citação

28/08/2013, 11:10

Recebimento

28/08/2013, 11:10

Citação

28/06/2013, 19:49

Citação

28/06/2013, 19:49

Recebimento

28/06/2013, 19:49

Mero expediente

28/06/2013, 19:49

Conclusão (para despacho)

25/06/2013, 09:01

Recebimento

24/06/2013, 14:19

Remessa (outros motivos)

21/06/2013, 11:18

Protocolo de Petição

21/06/2013, 11:18

Distribuição (competência exclusiva)

18/06/2013, 15:17