Execução Fiscal 1000542-62.2021.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 1000542-62.2021.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:44

Definitivo

14/12/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 17:18

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:12

Decurso de Prazo

09/11/2022, 01:08

Publicação

13/10/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000542-62.2021.4.01.3601. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: L LEMES DA ROSA - ME, LILIANE LEMES DA ROSA FEDRIZZI SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em face de L LEMES DA ROSA - ME e outros. No ID 1267994818, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que foram efetivadas medidas executivas, consistentes em inscrição no Serasajud (ID 1265449760). Os valores bloqueados via Sisbajud (ID 12677222680) foram desbloqueados imediatamente. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Proceda-se à retirada do nome das executadas L LEMES DA ROSA - ME - CNPJ: 10.172.649/0001-43 e LILIANE LEMES DA ROSA FEDRIZZI - CPF: 917.574.281-00 do Serasajud (ID1265449760). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

11/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 11:38

Expedida/Certificada

07/10/2022, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2022, 18:07

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000542-62.2021.4.01.3601. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: L LEMES DA ROSA - ME, LILIANE LEMES DA ROSA FEDRIZZI SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO em face de L LEMES DA ROSA - ME e outros. No ID 1267994818, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que foram efetivadas medidas executivas, consistentes em inscrição no Serasajud (ID 1265449760). Os valores bloqueados via Sisbajud (ID 12677222680) foram desbloqueados imediatamente. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Proceda-se à retirada do nome das executadas L LEMES DA ROSA - ME - CNPJ: 10.172.649/0001-43 e LILIANE LEMES DA ROSA FEDRIZZI - CPF: 917.574.281-00 do Serasajud (ID1265449760). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000542-62.2021.4.01.3601. AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO RÉU: EXECUTADO: L LEMES DA ROSA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada L LEMES DA ROSA - ME, CNPJ N. 10.172.649/0001-43, na pessoa do seu representante legal, atualmente com endereço ignorado, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito no valor de R$.2.531,07, e acréscimos que houver, bem como os honorários e custas, ou nomear bem(ns) passível(eis) de penhora, para garantia da execução supramencionada. SÍNTESE DA DECISÃO: (" 3. Após o cumprimento do item 2.2.2, não localizado o executado, expeça-se edital de citação, independente de nova intimação à exequente, porquanto esgotadas as tentativas de localização de novos endereços. ".) ADVERTÊNCIA: Não havendo pagamento nem oferecimento de bens, serão praticados os seguintes atos: PENHORA ou ARRESTO de tantos bens quantos bastem à integral satisfação do débito e seus acréscimos, no caso de não oferecimento de bens à penhora; AVALIAÇÃO, REGISTRO e DEPOSITO do(s) bem(ns) penhorado(s) ou arrestado(s); DEMAIS ATOS até final da execução. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21031015083438000000466421107 L LEMES DA ROSA Inicial 21031015083488900000466421114 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21031116213097100000468060592 Despacho Despacho 21031810592501100000468110538 Citação Citação 21032618414973600000484741194 Certidão Certidão 21040617431593600000491259004 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21052714320229300000552569562 1000542-62.2021.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21052714320265700000552569570 Ato ordinatório Ato ordinatório 21052716352205500000552899558 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052716352205500000552899558 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060110150595200000557806046 MANIFESTAÇÃO - L LEMES DA ROSA - NOVA CITAÇÃO - SISBAJUD - RENAJUD Petição intercorrente 21060110150615600000557806048 ___InfoBusca 3.1 [Resultado da Pesquisa] ___ Documento Comprobatório 21060110150628400000557806049 Citação Citação 21060914334272700000567607069 Certidão Certidão 21062116174706200000584826575 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21080313115244600000658321653 1000542-62.2021.4.01.3601 Aviso de Recebimento 21080313115255500000658321654 Certidão Certidão 21090114013592900000706798736 1000542 62 2021 Endereço Oracle Consulta 21090114013604600000706798744 1000542 62 2021 Endereço Renajud negativo Consulta/Extrato RENAJUD 21090114013615300000706798745 1000542 62 2021 Endereço Sisbajud Consulta/Extrato BACENJUD 21090114013626000000706798746 SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT. Horário do Expediente 09h às 18h. Fone (0xx65) 3211-6100, fax: (0xx65) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected]. Cáceres-MT, 21 de outubro de 2021. (Assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VEIRA Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias / EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(51)

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