Execução Fiscal 0000264-46.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000264-46.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:33

Definitivo

17/10/2023, 10:06

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:11

Publicação

25/07/2023, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000264-46.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: EVERALDO VIANELO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

24/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 18:38

Documento (Certidão)

21/07/2023, 18:38

Expedida/Certificada

21/07/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 18:38

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 15:01

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 11:12