Execução Fiscal 0058098-41.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 235,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS RICARDO NUNES DE FARIA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

20/04/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de LUIS RICARDO NUNES DE FARIA SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:20

Todas as movimentações(65)

Juntada de manifestação

20/07/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

14/07/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2025, 17:35

Decisão

•14/07/2022, 15:28

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 15:28

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:09

Juntada de manifestação

20/04/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:18

Decorrido prazo de LUIS RICARDO NUNES DE FARIA SANTOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058098-41.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS RICARDO NUNES DE FARIA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS RICARDO NUNES DE FARIA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058098-41.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS RICARDO NUNES DE FARIA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS RICARDO NUNES DE FARIA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2020, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/06/2016, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/06/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2015, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/07/2014, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/07/2014, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2014, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2014, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2014, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/03/2014, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 14:28

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:52

Ato ordinatório

•04/03/2020, 00:38

Certidão

•16/06/2016, 18:06

Decisão

•16/06/2016, 17:58

Certidão

•15/06/2016, 15:02

Certidão

•17/04/2015, 18:18

Decisão

•17/04/2015, 18:05

Certidão

•31/03/2015, 09:26

Despacho

•23/10/2013, 16:05