Execução Fiscal 0004349-76.2017.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
24ª - Salvador
Partes do Processo
M. PEREIRA DA SILVA FARMACIA - ME
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
28/10/2025, 10:40
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:44
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2025, 15:36
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
05/11/2021, 00:00
Documento (Certidão)
22/09/2025, 15:36
Expedida/Certificada
22/09/2025, 15:36
Ausência das condições da ação
22/09/2025, 15:36
Conclusão (para julgamento)
30/07/2025, 12:17
Decurso de Prazo
29/07/2025, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:24
Documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:23
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 10:16
Documento (Certidão)
13/11/2024, 15:06
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 14:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/11/2022, 13:16
Documento (Outros documentos)
22/11/2022, 13:14
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Definitivo
28/10/2025, 10:40
Decurso de Prazo
24/10/2025, 00:44
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2025, 15:36
Documento (Certidão)
22/09/2025, 15:36
Expedida/Certificada
22/09/2025, 15:36
Ausência das condições da ação
22/09/2025, 15:36
Conclusão (para julgamento)
30/07/2025, 12:17
Decurso de Prazo
29/07/2025, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:24
Documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:23
Documento (Outros documentos)
14/11/2024, 10:16
Documento (Certidão)
13/11/2024, 15:06
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
09/11/2024, 14:40
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
22/11/2022, 13:16
Documento (Outros documentos)
22/11/2022, 13:14
Decurso de Prazo
02/02/2022, 23:01
Decurso de Prazo
26/01/2022, 16:43
Publicação
08/11/2021, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2021, 06:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004349-76.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: M. PEREIRA DA SILVA FARMACIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. PEREIRA DA SILVA FARMACIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 4 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/11/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2021, 07:57
Documento (Certidão)
04/11/2021, 07:57
Documento (Outros documentos)
04/11/2021, 07:57
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
08/06/2021, 16:12
Ato ordinatório
08/06/2021, 14:03
Mero expediente
18/12/2020, 13:31
Conclusão (para despacho)
13/04/2020, 14:25
Citação
06/12/2018, 15:25
Citação
01/10/2018, 13:01
Mero expediente
25/09/2018, 16:00
Conclusão (para despacho)
25/09/2018, 15:00
Recebimento
02/03/2018, 13:02
Remessa (outros motivos)
02/03/2018, 13:02
Protocolo de Petição
02/03/2018, 13:02
Remessa (outros motivos)
30/01/2018, 11:22
Protocolo de Petição
30/01/2018, 11:22
Distribuição (competência exclusiva)
18/12/2017, 17:46