Execução Fiscal 0003511-16.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

SANTA IZABEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR

OAB/TO 5848·CPF·

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Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 14:29

Por decisão judicial

06/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 11:31

Por decisão judicial

06/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 11:30

Autos Eliminados

16/05/2022, 14:33

Por decisão judicial

02/03/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:33

Outras Decisões

02/03/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:04

Expedida/Certificada

14/02/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 09:31

Por decisão judicial

01/02/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:35

Todas as movimentações(149)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 14:29

Por decisão judicial

06/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 11:31

Por decisão judicial

06/03/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documentos

•05/11/2021, 00:00

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06/03/2023, 11:30

Autos Eliminados

16/05/2022, 14:33

Por decisão judicial

02/03/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:33

Outras Decisões

02/03/2022, 16:33

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:04

Expedida/Certificada

14/02/2022, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 09:31

Por decisão judicial

01/02/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 10:35

Decurso de Prazo

24/11/2021, 03:12

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:12

Publicação

08/11/2021, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RUBENS ANTONIO NUNES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR - TO5848 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Em razão do parcial acolhimento da exceção de pré-executividade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor ser decotado da responsabilidade do excipiente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003511-16.2012.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Intime-se a exequente para, no prazo de 30 [trinta] dias, especificar qual o montante do débito sob responsabilidade do excipiente. No mesmo ato, deverá impulsionar o feito em prol da satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 40 da LEF. (...)

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:23

Expedida/Certificada

04/11/2021, 09:23

Expedida/Certificada

04/11/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:31

Outras Decisões

03/11/2021, 09:31

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 07:42

Petição (Resposta)

26/10/2021, 17:29

Expedida/Certificada

01/10/2021, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 16:50

Mero expediente

30/09/2021, 16:50

Decurso de Prazo

21/08/2021, 00:54

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:18

Decurso de Prazo

19/08/2021, 00:17

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 11:47

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2021, 19:12

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 19:12

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 17:05

Mandado

05/07/2021, 16:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/06/2021, 20:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 20:03

Mandado

17/05/2021, 14:52

Mandado

17/05/2021, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2021, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2021, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2021, 09:33

Decurso de Prazo

02/04/2021, 00:55

Decurso de Prazo

01/04/2021, 18:49

Decurso de Prazo

31/03/2021, 02:03

Decurso de Prazo

30/03/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 14:10

Decurso de Prazo

26/02/2021, 03:41

Decurso de Prazo

12/02/2021, 07:26

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2021, 23:57

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 07:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2020, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 17:06

Mandado

19/10/2020, 17:40

Autos Eliminados

14/10/2020, 15:07

Mandado

13/10/2020, 20:28

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 09:38

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 09:32

Decurso de Prazo

01/10/2020, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 07:29

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 07:29

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2020, 07:29

Mero expediente

31/08/2020, 16:12

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 20:27

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2020, 13:56

Documento (Certidão)

10/06/2020, 13:56

Documento (Outros documentos)

18/05/2020, 11:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/05/2020, 09:36

Ato ordinatório

14/05/2020, 17:30

Convenção das Partes

14/03/2018, 16:18

Documento (Outros documentos)

13/03/2018, 16:54

Recebimento

12/03/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 11:07

Intimação

25/01/2018, 09:03

Por decisão judicial

24/10/2016, 16:46

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 17:26

Recebimento

18/10/2016, 17:32

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 10:11

Intimação

23/09/2016, 14:38

Outras Decisões

23/09/2016, 14:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2016, 16:16

Mandado

18/08/2016, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2016, 14:31

Mandado

15/08/2016, 11:53

Outras Decisões

10/08/2016, 11:26

Conclusão (para decisão)

09/08/2016, 11:26

Documento (Outros documentos)

02/08/2016, 16:34

Recebimento

02/08/2016, 10:28

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 15:27

Intimação

05/07/2016, 11:21

Ato ordinatório

05/07/2016, 11:21

deferimento

16/06/2016, 08:47

Outras Decisões

15/06/2016, 16:36

Conclusão (para decisão)

09/06/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

06/04/2016, 14:01

Recebimento

04/04/2016, 13:39

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 16:36

Intimação

08/03/2016, 14:52

Por decisão judicial

16/03/2015, 12:58

Outras Decisões

11/03/2015, 12:57

Conclusão (para decisão)

23/01/2015, 14:46

Documento (Outros documentos)

12/11/2014, 11:09

Recebimento

11/11/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 11:00

Intimação

26/09/2014, 16:31

Recebimento

26/09/2014, 16:31

Por decisão judicial

25/03/2014, 13:45

Recebimento

25/03/2014, 12:46

Mero expediente

25/03/2014, 12:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 16:54

Recebimento

27/11/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 12:10

Intimação

23/10/2013, 14:36

Recebimento

23/10/2013, 09:17

Mero expediente

22/10/2013, 09:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 14:52

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 10:47

Recebimento

02/07/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 15:28

Intimação

14/05/2013, 13:49

Recebimento

14/05/2013, 13:49

Recebimento

09/05/2013, 12:11

Por decisão judicial

24/10/2012, 12:05

Publicação

23/10/2012, 12:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2012, 14:06

Intimação

16/10/2012, 18:01

Recebimento

16/10/2012, 18:01

Mero expediente

16/10/2012, 18:01

Conclusão (para decisão)

31/08/2012, 13:15

Recebimento

31/08/2012, 13:15

Remessa (outros motivos)

31/08/2012, 08:23

Protocolo de Petição

31/08/2012, 08:23

Distribuição (competência exclusiva)

21/08/2012, 16:48