Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001799-62.2021.4.01.3815 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001799-62.2021.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO Nº 1001799-62.2021.4.01.3815 ATO ORDINATÓRIO De ordem e, considerando os termos da Resolução PRESI n. 10714057, de 28/07/2020, que disciplina o retorno gradual e sistematizado das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal de toda a Primeira Região a partir de 05/10/2020, segundo as diretrizes tracejadas pela Resolução n. 322, de 01/06/2020, do Conselho Nacional de Justiça, DESIGNAR audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 10/11/2021, às 08h40, a ser realizada pela plataforma Teams, já devidamente testada. Caso os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometam a promover a intimação da parte autora e das respectivas testemunhas para comparecimento aos prédios dos escritórios profissionais, deverão contar com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes (ambientes arejados, uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência de terceiros), bem como de disponibilizar sala separada, com sistema de gravação audiovisual, para monitoramento remoto por Oficial de Justiça desta Subseção, que zelará pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja. Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos. Na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, faculto à parte autora, suas testemunhas e seu(s) advogado(s) o comparecimento à sede do Juízo para participação da audiência, desde que assim o requeiram até 02 (dois) dias antes da audiência, ficando, porém, advertidos de que não será permitido o ingresso no prédio da Justiça Federal (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes. Pairando qualquer dúvida, as partes deverão entrar em contato no seguinte telefone 32 98418-0814 ou 33221203 (Maria Elvira ou Gustavo). Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações dos respectivos escritórios advocatícios, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, os atos processuais pendentes poderão ser imediatamente suspensos, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas. Seguem abaixo os links para acessar a sala de audiências e testemunhas: SALA DE AUDIÊNCIAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ab892056d92164703994dd546b4b359f5%40thread.tacv2/1635959664349?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22df845cb8-37a8-43bb-9eec-762f034d664b%22%7d SALA DE TESTEMUNHAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a89689b989f464fa391ba7a3d7698555f%40thread.skype/1635959763103?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22df845cb8-37a8-43bb-9eec-762f034d664b%22%7d Intimar as partes. São João Del Rei, data da assinatura. Flávia Adriana Souza Martins Abreu- MG 1010800 Supervisora do Juizado Especial Federal

05/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual

Mudança de Classe Processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))

Homologação de Transação

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(72)