Apelação Cível 0003778-58.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Apelação Cível 0003778-58.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Documento (Certidão)

08/11/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003778-58.2006.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO EXECUTADO: ESTRAL ESCAVACOES TRANSPORTES LTDA DESPACHO Ante o transito em julgado e o retorno dos autos do TRF 1ª Região, determino que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para proceder a baixa do débito em cumprimento ao acórdão. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

05/11/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/02/2021, 16:49

Documento (Informações)

08/02/2021, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 16:48

Decurso de Prazo

14/12/2020, 19:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2020, 23:59

Improcedência

04/10/2020, 23:59

Mérito

01/10/2020, 19:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 13:23

Inclusão em pauta

02/09/2020, 13:22

Conclusão (para decisão)

30/08/2020, 22:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 08:56

Documento (Certidão)

17/02/2020, 08:56